Os advogados do parlamento da Catalunha rejeitam que Carles Puigdemont tome posse por videoconferência como presidente da Generalitat, a partir de Bruxelas, considerando que isso seria desajustado com o disposto na lei como com o regulamento da câmara. É um revés para o independentista, que sabe que se regressar à Catalunha será detido, pois pesam contra ele, várias acusações, por ter declarado a independência da região.

A nova sessão legislativa na Catalunha abre-se no dia 17, e cheia de incertezas – a maior é quem será o próximo presidente de governo. Embora Puigdemont tenha legitimidade dos votos para governar, o facto de permanecer auto-exilado em Bruxelas não lhe dá muitas hipóteses de assumir a presidência.

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, garantiu que recorrerá de novo ao Tribunal Constitucional, mantendo o artigo 155 da Constituição em vigor, se Puigdemont tentar tomar posse a partir de Bruxelas. “Não há margem para se ser presidente à distância, nem por delegação nem por qualquer outro tipo de artifício”, afirmou Rajoy, citado pelo El País. “O 155 continuará em vigor até à tomada de posse do próximo president”, afirmou.

Os serviços jurídicos do parlamento catalão, no relatório divulgado esta segunda-feira, consideraram ser “imprescindível” que o candidato à presidência da Generalitat – cujo nome tem de ser votado na assembleia – esteja presente no hemiciclo, durante o debate de investidura.

Oriol Junqueras, o líder detido da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), atacou na semana passada o plano de Puigdemont: segundo o artigo 4.1 do Regulamento do Parlamento, argumentou, os deputados “devem assistir aos debates e votações do plenário” porque “são insubstituíveis” e o seu voto é “indelegável”. Isto depois de a sua número 2 na ERC, Marta Rovira, ter feito um acordo de princípio com Puigdemont para verificar se seria viável investi-lo na presidência.