Governo aberto a negociar com municípios verba e prazo para limpeza de terrenos
Câmaras municipais estão obrigadas a substituir-se aos privados se estes não limparem os terrenos até 15 de Março. Se autarquias não o fizerem até 31 de Maio, terão um corte de 20% do duodécimo das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
Depois de os municípios terem acusado o Governo de os estar a chantagear ao ameaçar cortar nas transferências financeiras se não limparem terrenos dos privados, o executivo admitiu nesta quarta-feira alargar o prazo e reforçar os 50 milhões de euros disponíveis para a linha de crédito a que as autarquias vão poder recorrer para cobrir a despesa.
De acordo com o Orçamento do Estado para 2018, os privados devem limpar os seus terrenos florestais criando faixas de segurança junto às estradas, casas, empresas ou linhas de energia até 15 de Março. Caso não o façam podem ser multados, mas os municípios devem então assumir essa tarefa até dia 31 de Maio. O castigo para as autarquias é, depois disso, passarem a ter um corte de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro logo a partir de Junho.
O Jornal de Notícias avança na edição desta quarta-feira as críticas dos autarcas. O socialista Manuel Machado, presidente da Câmara de Coimbra e da ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses, diz que a "ameaça não é razoável" e que para que os municípios possam actuar é preciso alterar o "direito de propriedade e facilitar a contratação" pelas câmaras - que são actualmente alvo de constrangimentos pelo Ministério das Finanças. Entre outros, o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, alerta para a insuficiência da verba, que não acompanha a responsabilidade que se atribuiu agora às câmaras.
A disponibilidade do Governo foi anunciada pelo secretário de Estado das Autarquias Locais na TSF e haverá ainda hoje contactos com a ANMP. Se for “necessário”, o prazo de 31 de Maio – a véspera de arranque da fase Bravo, a segunda mais grave do combate aos fogos – poderá ser alargado, mas isso terá que ser analisado consoante a “situação concreta e sempre em parceria com os municípios”.
Sobre a despesa adicional que esta incumbência representa para as autarquias, Carlos Miguel vinca que estes trabalhos de limpeza terão que ser "remunerados" aos municípios pelos proprietários em falta. "Nas situações em que a autarquia não se consegue ressarcir do trabalho que teve, existe uma linha de crédito de 50 milhões de euros que o Governo disponibiliza. Se se revelar insuficiente, é evidente que terá que a reforçar", prometeu.
