O juiz William Alsup ordenou na terça-feira ao Presidente dos Estados Unidos que reactive o programa de migração DACA (sigla original para Deferred Action for Childhood Arrivals – Acção Diferida para as Chegadas Durante a Infância) e continue a aceitar pedidos de jovens indocumentados que querem travar a deportação até serem resolvidos todos os diferendos pendentes nos tribunais.

O juiz, do tribunal distrital do norte da Califórnia, qualificou de “arbitrária e caprichosa” a decisão de Donald Trump de acabar com o programa que protege da deportação 800.000 indocumentados, conhecidos como dreamers (sonhadores), chegados aos Estados Unidos enquanto crianças.

O Presidente norte-americano anunciou, no início de Setembro, o fim do programa que tinha sido promulgado em 2012 pelo seu antecessor, Barack Obama, e deu uma margem de seis meses – até 5 de Março de 2018 – para tornar efectiva a sua ordem com vista a forçar uma alternativa no Congresso.

Graças ao DACA, esses milhares de jovens conseguiam travar a sua expulsão do país, obter vistos temporários de trabalho e, em alguns casos, até carta de condução.

Logo depois do anúncio, dezenas de estados norte-americanos anunciaram que iam processar a Casa Branca por causa da decisão “anticonstitucional” de acabar com o DACA, incluindo o estado da Califórnia, cuja acção resultou na decisão judicial desta terça-feira.

O bloqueio temporário à decisão de Trump de pôr termo ao programa foi conhecido poucas horas depois de o Presidente dos Estados Unidos se ter reunido com congressistas republicanos e democratas precisamente para abordar uma solução para os milhares de dreamers.