O novo presidente do PSD será escolhido por dois tipos de militantes: os genuínos, que aderiram livremente ao PSD e se preocupam com o seu destino; e um imenso grupo de milhares de cidadãos que foram artificialmente inscritos no PSD por caciques. Estes, de forma organizada e sistemática, pagam convenientemente as quotas e controlam as listas como quem tutela um rebanho. No dia das eleições, em grupo, em manada, milhares serão transportados em carrinhas e camionetas até às sedes, votando em Rio ou Santana, dependendo de quem os arrebanhou. Esta prática ilegítima, que envergonha a democracia, assenta numa ilegalidade maior e que só é possível através da violação da informação confidencial dos dados dos militantes constantes da base de dados do PSD.

Dos cerca de 70 mil militantes (70.385) em condições de votar nas eleições do próximo sábado, 20 mil viram as suas quotas pagas num só dia, o dia do fecho dos cadernos eleitorais, a 15 de Dezembro. Cerca de metade teria pago a sua quota nos últimos 15 dias do prazo. Mas as quotas não foram, na sua maioria, pagas pelos próprios, e sim pelos mandantes que controlam os cadernos eleitorais. As operações de pagamento de quotas são uma prática massificada e já antiga no PSD (da qual, infelizmente, não estão isentos outros partidos). Mas pagar por outros só é possível se os respectivos militantes não as tiverem pago anteriormente e, para ter essa informação, é preciso aceder à base de dados de militantes.

Ou seja, isto significa que as candidaturas têm acesso (ilegal) aos ficheiros e ficam na posse da informação de cada militante, nomeadamente sobre a regularização (ou não) do pagamento de quotas. E procedem ao pagamento das quotas dos militantes que irão votar na sua candidatura, ou porque lhes são afectos ou porque sabem que os conseguem arregimentar aquando do dia do acto eleitoral. Estes verdadeiros pastores de rebanhos de militantes — levados ao sacrifício de votar de forma acrítica — controlam hoje a política nacional.

Esta prática de pagamento de quotas é claramente ilegal. O ficheiro de militantes do PSD não está dispensado da aplicação do quadro legal vigente para a protecção jurídica dos dados pessoais informatizados, já que contém dados pessoais “sensíveis cujo tratamento informatizado a lei permite apenas em condições excepcionais”. Como o pagamento de quotas massivo só pode ter sido possível através de um acesso indevido, terá sido violado o direito dos militantes à não difusão dos seus dados pessoais.

Estas ilegalidades colocam mesmo em causa a legitimidade dos actos eleitorais internos dos partidos. E ocorrem perante a inoperância da Comissão Nacional de Protecção de Dados, a quem compete zelar pela defesa dos direitos de privacidade dos cidadãos cujas informações pessoais constam nesse tipo de bases de dados. E tudo se passa também nas “barbas” do Ministério Público que, perante várias notícias públicas destas violações legais, nada faz.

E nem sequer seria difícil encontrar os responsáveis por estas práticas. Desde logo, urge apurar de que forma os responsáveis pelo ficheiro (a Secretaria Geral do PSD) cumpriram as suas obrigações de sigilo e confidencialidade. Em segundo lugar, identificar os que, através de acesso indevido à base de dados, levaram a cabo a intervenção abusiva na privacidade de cada militante — que constitui o pagamento involuntário da cada quota de cada militante e a sua consequente inclusão no caderno eleitoral.

O acto eleitoral interno do PSD deveria mesmo ser invalidado. Porque houve uma interferência ilícita no colégio eleitoral e, indirectamente, na liberdade de voto dos militantes; e porque houve uma diminuição óbvia das condições de democraticidade interna.

O futuro presidente do PSD, eventualmente um próximo primeiro-ministro de Portugal, será assim escolhido pelos militantes em eleições internas fraudulentas. Estará sempre refém dos caciques que lhe entregaram a presidência do partido. Os líderes partidários criaram este modelo e são agora criaturas manietadas pelo sistema que eles próprios inventaram. Como tal, não servem para governar Portugal.