O advogado e ex-ministro da Defesa Rui Pena morreu nesta manhã de segunda-feira, aos 78 anos, em Lisboa, informou o escritório de advogados que fundou.

O primeiro-ministro António Costa expressou as suas condolências e elogiou o cidadão "politicamente empenhado, em especial, no período fundador da nossa democracia, como deputado e ministro". 

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, lamentou a "perda profunda de um verdadeiro democrata-cristão", referindo-se a Rui Pena como "um homem sábio e sensato, dedicado a Portugal e aos princípios éticos". Para a líder centrista, a morte de Rui Pena significa a "perda profunda de um verdadeiro democrata-cristão, um homem sábio e sensato, dedicado a Portugal e aos princípios éticos", "um político com um grande sentido de Estado e um maior ainda sentido humanista".

"Um dos impulsionadores da Aliança Democrática, europeísta e atlantista, foi sempre um democrata-cristão, acima e à parte dos partidos, um defensor de políticas reformistas pela inclusão social e contra a pobreza", lê-se na nota do CDS.

Freitas do Amaral elogia a "vocação parlamentar"

Também o fundador do CDS Diogo Freitas do Amaral lamentou a morte do seu "grande amigo", recordando a vocação parlamentar e os "trabalhos legislativos de grande valor" que elaborou. "Era um grande amigo meu. Foi um aluno brilhante na Faculdade de Direito de Lisboa, foi fundador do CDS e esteve sempre presente nos órgãos dirigentes do partido de 1974 a 1982", sublinhou, em declarações à agência Lusa, Freitas do Amaral, ex-líder do CDS e antigo vice-primeiro-ministro.

De acordo com o ex-candidato a Presidente da República e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Pena "tinha particular vocação para os trabalhos parlamentares, tendo sido líder do grupo parlamentar do CDS vários anos". Freitas do Amaral recordou também que Rui Pena "foi ministro da Reforma Administrativa no Governo PS-CDS, em 1978, e no Governo do PS chefiado por António Guterres foi ministro da Defesa". "Em ambos os cargos elaborou trabalhos legislativos de grande valor, que infelizmente ainda não foram publicados. Espero que o PS ajude a fazê-lo", afirmou ainda Diogo Freitas do Amaral.

Ferro Rodrigues elogia "nobreza de carácter"

Ferro Rodrigues recorda também que Rui Pena teve "uma intensa actividade política no seu currículo", primeiro como "destacado militante do CDS, tendo assumido a pasta da Reforma Administrativa do II Governo Constitucional, quando, pela mão do então primeiro-ministro, Mário Soares, o PS se coligou com o CDS".

"Além da nobreza do seu carácter, tive oportunidade de testemunhar as suas qualidades profissionais e cívicas e a sua dedicação ao serviço público no XIV Governo Constitucional, quando, entre 2001 e 2002, Rui Pena assumiu a pasta da Defesa Nacional, sendo eu ministro do Equipamento Social", aponta ainda o presidente da Assembleia da República. Ferro Rodrigues salienta que o país perdeu "um eminente advogado e um cidadão empenhado".

Quem foi Rui Pena?

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena, nasceu em Assentiz, Torres Novas, em 25 de Dezembro de 1939, formou-se na Faculdade de Direito de Lisboa, teve militância no CDS, tendo sido ministro da Defesa no Governo de António Guterres. Militante do CDS após o 25 de abril de 1974, foi ministro da Reforma Administrativa no Governo PS-CDS, liderado por Mário Soares, em 1978.

Pertenceu e fundou, anos mais tarde, o Movimento Humanismo e Democracia (MHD), formado por democratas-cristãos, que firmou um acordo com o PS em 1995, então liderado por António Guterres, que chegou a eleger deputados, como independentes, nas listas socialistas, que vigorou até 2011.

De 2000 a 2002, foi ministro da Defesa no segundo Governo de António Guterres. Durante os dois anos de mandato, teve alguns momentos polémicos, como o projecto nunca concluído de unificação dos três ramos num Estado Maior da Defesa e teve de enfrentar alguns momentos de tensão com as chefias militares.

Em 2002, o chefe do Estado-Maior da Armada, Vieira Matias, ordenou o regresso à base de dois navios, no que foi interpretado como uma atitude crítica quanto ao Governo devido à falta de verbas do ramo. O executivo e Rui Pena desdramatizaram, os navios continuaram no mar em missão.

Foi também de Rui Pena a decisão do adiamento da compra de novos submarinos, consumada no executivo seguinte, PSD-CDS, que teve Paulo Portas como ministro da Defesa. Deu também a sua assinatura à adesão de Portugal ao programa europeu de construção do avião militar A400M, de que Portugal se dissociou anos mais tarde.

Rui Pena formou-se em 1962 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, começou a exercer dois anos depois e tornou-se especialista em Direito Administrativo e dedicou-se a áreas como a contratação pública, energia e ambiente.

Pertenceu à Ordem dos Advogados nos anos de 1980 e também deu aulas na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, Universidade Autónoma de Lisboa, Universidade Livre de Lisboa, tendo ainda sido professor convidado na Universidade Católica Portuguesa.

O escritório fundado por Rui Pena, a CMS Rui Pena & Arnaut, informou nesta segunda-feira, em comunicado, "com profundo pesar e tristeza o falecimento do seu sócio fundador". Não foi ainda anunciada nem a data nem o local do funeral.