A entidade que gere em parceria público-privada (PPP) o Hospital de Braga, a Escala Braga (controlada pela José de Mello Saúde), quer que o Estado lhe pague mais cerca de 33 milhões de euros para financiar o tratamento de doentes com VIH/sida e esclerose múltipla. Este novo litígio entre o grupo José de Mello e o Estado vai ser apreciado em tribunal arbitral.

O secretário de Estado Adjunto das Finanças e a secretária de Estado da Saúde aprovaram, em despacho esta sexta-feira publicado em Diário da República, a abertura de um processo de arbitragem para avaliar e decidir o pedido de reequilíbrio económico e financeiro apresentado pela entidade gestora da PPP de Braga, que reclama mais de oito milhões de euros por ano (de 2016 a 2019) pelo tratamento dos doentes com VIH/sida e esclerose múltipla.

Foi o grupo Mello que solicitou, em 5 de Dezembro passado, a constituição de um tribunal arbitral para apreciar o seu pedido de "reposição de equilíbrio financeiro" que decorre da não renovação, em 2016, dos protocolos adicionais ao contrato de gestão do Hospital de Braga que dizem respeito ao financiamento dos tratamentos destes doentes.

O anterior Governo, através dos ex-responsáveis pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, subscreveu um acordo para este pagamento não previsto no contrato inicial, mas os actuais responsáveis contestam esta interpretação.

O valor de 33 milhões de euros diz respeito ao período entre 2016 e 2019, altura em que termina o contrato de gestão em PPP. O representante do Estado no processo de arbitragem vai ser a ARS/Norte, que não se pronunciou sobre esta matéria. Também o Hospital de Braga não quis comentar o despacho. Nos processos de arbitragem cada uma das partes envolvidas pode designar um árbitro.

Os encargos do Estado com a PPP do Hospital de Braga ascenderam a 173 milhões de euros no ano passado, mais 29 milhões do que o que estava previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2017. O relatório sobre as projecções de encargos plurianais do OE/2018 elaborado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental justifica este aumento com a revisão em alta da produção do hospital.

Mais 116 milhões em encargos do Estado

No conjunto das PPP no sector da Saúde, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento faz uma revisão em alta dos encargos plurianuais decorrentes dos contratos de parceria com as entidades gestoras dos quatro hospitais geridos neste modelo (além de Braga, Loures, Cascais e Vila Franca de Xira).

Estes irão custar mais 116 milhões de euros do que estava previsto no período compreendido entre 2017 e 2043. Mas esta revisão em alta incide sobretudo no período que vai de 2017 até 2019. Só com o Hospital de Braga o aumento dos encargos do Estado será de 48 milhões de euros, enquanto o de Loures custará mais 26 milhões, o de Vila Franca de Xira mais 25 milhões e o de Cascais mais 17 milhões.