A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou nesta sexta-feira que Joana Marques Vidal, actual procuradora-geral, exerceu funções como coordenadora de magistrados do Ministério Público no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa entre 1994 e 2002. Por isso, e na sequência do inquérito aberto pela PGR aos procedimentos do Ministério Público no caso das alegadas adopções ilegais por parte dos responsáveis da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), a actuação de Marques Vidal durante esse período deverá também ser alvo do inquérito aberto em Dezembro.

De acordo com uma investigação da TVI, o Tribunal de Família e de Menores de Lisboa recebeu em 2003 — ou seja, depois de Marques Vidal ter deixado a instituição — uma denúncia sobre as adopções que teriam sido feitas de forma ilegal por parte da família do líder da IURD. No entanto, essa denúncia não surtiu efeito.

“Como consta do currículo que se encontra divulgado no Portal do Ministério Público, a procuradora-geral da República exerceu funções no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa entre 1994 e 2002, tendo, durante parte desse período, assumido a coordenação dos magistrados do Ministério Público”, informa uma nota escrita da PGR enviada às redacções.

Este processo surge na sequência de uma investigação da TVI onde se diz que os netos do brasileiro Edir Macedo, fundador da IURD, terão sido roubados de um lar para crianças que o movimento religioso manteve em Camarate primeiro e depois em Lisboa, e que montou uma rede internacional de adopções ilegais entre 1994 e 2001. Ao todo, pelo menos dez crianças terão sido retiradas das suas famílias e levadas para o Brasil e EUA por pastores da IURD.

Segundo o último episódio desta série televisiva, transmitido nesta sexta-feira, a mulher que denunciou o caso em 2003 ao Tribunal de Menores, através de uma carta dezenas de páginas, foi a mulher do bisbo Romualdo — Márcia Barbosa Panceiro —, líder da IURD na Europa e braço-direito de Edir Macedo. O casal adoptou uma destas crianças em 1997. No entanto, a denúncia não teve consequências.

Agora, relembrando que “a matéria relacionada com o eventual encaminhamento irregular para adopção de crianças acolhidas num lar” da IURD deu origem a um inquérito-crime, a PGR explica que o mesmo se reveste “de uma natureza de uma auditoria e tem por objecto a actuação funcional do Ministério Público em todas as suas vertentes”. Por isso, o comunicado garante que, no âmbito deste inquérito, “nada deixará de ser investigado, o que permitirá apurar todos os factos e eventuais responsabilidades dos magistrados”. 

A PGR deixa ainda um apelo a quem tenha conhecimento de factos relacionados com este caso: “De resto, apela-se a todos os que tenham conhecimento de factos relacionados com as alegadas adopções ilegais o envio dos mesmos por correio ou correio electrónico, com a referência ‘Processo 11.261/17’, para: Secção de Apoio ao Conselho Superior do Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, Rua da Escola Politécnica, n.º 140 1269-269 Lisboa. Email: correiopgr@pgr.pt".