O cuidado deve aumentar. Todos os reclusos vão poder fazer rastreios de VIH e hepatites virais à entrada da prisão, uma vez por ano ao longo da reclusão e antes de serem libertados. Médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão passar a ir às prisões dar consultas aos infectados. As medidas estão previstas num despacho publicado nesta sexta-feira no Diário da República, que abre a porta a troca de seringas e espaços de tatuagem.

Cada prisão terá o seu hospital em matéria de infecto-contagiosas. O Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental assegura os cuidados aos reclusos de Monsanto, Caxias e São João de Deus; o Centro Hospitalar de Lisboa Norte aos do Estabelecimento Prisional de Lisboa e o Centro Hospitalar Lisboa Central aos da Polícia Judiciária de Lisboa, por exemplo. A lista, agora divulgada, só não inclui as prisões das regiões autónomas, que têm um enquadramento próprio.

A medida começou a ser testada no início do ano passado, com uma equipa do Centro Hospitalar de São João a ir ao Estabelecimento Prisional do Porto. No Verão, a secretária de Estado adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, deram um prazo de 60 dias à DGS para apresentar uma proposta de rede de referenciação hospitalar para as prisões. Volvidos quase 160, eis o despacho a estabelecer que os estabelecimentos hospitalares e prisionais têm 45 dias para assinar o protocolo.

Para já, sempre que um recluso precisa de cuidados deste tipo, é preciso marcar a consulta, disponibilizar uma carrinha celular e um par de guardas. Entra algemado no hospital e fica ali, na sala de espera como toda a gente, a aguardar a sua vez. “É uma situação estigmatizante”, comenta o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata. E é mais caro do que haver uma equipa de saúde (um médico e um enfermeiro) a deslocar-se às prisão e a consultar várias pessoas no mesmo dia.

De acordo com a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) a taxa de prevalência de VIH nas prisões portuguesas era em 2016 de 4%, de hepatite C era de 12,16% e de hepatite B de 2,3%.  Naquele ano, encontravam-se em terapêutica de VIH 376 reclusos e em terapêutica de VHC 125 (vírus da hepatite C).

A igualdade de acesso a cuidados de saúde que existe em teoria nem sempre se verifica na prática, nota sabel Aldir, responsável na Direcção-Geral da Saúde (DGS) pela área das hepatites virais, VIH/sida e tuberculose. “Não é raro haver não comparências em consultas por causa das dificuldades [logísticas]”, refere. Não é má vontade dos serviços prisionais. “Basta haver várias consultas, julgamentos ou outras diligências para que não haja carrinhas ou guardas suficientes”, esclarece.

Isabel Aldir vê no tempo de reclusão uma oportunidade de tratar estas pessoas e, se possível, de devolvê-las à sociedade livres de infecto-contagiosas.

Não é só o acesso ao cuidado médico que muda. A DGRSP, a DGS, as Administrações Regionais de Saúde, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) devem agora procurar uma abordagem que “permita a promoção de literacia em saúde, doenças infecciosas e comportamentos aditivos”.

Troca de seringas

O protocolo prevê uma metodologia de prevenção, redução de riscos e minimização de danos, que inclui a distribuição e recolha dos kits de prevenção. Quer isto dizer que vem aí um programa específico de troca de seringas.

Um programa experimental de troca de seringas começou a ser testado em Setembro de 2007 nas cadeias de Lisboa e Paços de Ferreira, mas nunca funcionou. Não garantia o anonimato. Os reclusos entendiam que aderir era chamar a atenção de guardas e técnicos de reeducação e que isso lhes valeria “castigos”. Ter-se-á de pensar num modelo diferente, sublinha Isabel Aldir.

O director-geral do SICAD, João Goulão, tem falado repetidamente numa tendência de decréscimo significativo do consumo por via injectável. O que está em alta, nota Isabel Aldir, é a tatuagem. E o protocolo, explica, abre a porta à possibilidade de se criar salas próprias com material asséptico para tatuagem.