O Ministério da Defesa deverá avançar na próxima semana com o processo legislativo para rever o regime de incentivos à prestação do serviço militar e alargar de seis para 18 anos os contratos de longa duração.

"Estamos a ultimar e vai entrar em processo legislativo espero que na próxima semana a revisão do regulamento de incentivos e sobretudo a consagração de um contrato de longa duração", disse à Lusa o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes.

O governante falava no final da cerimónia de entrega do brevet a nove novos pilotos-aviadores da Força Aérea Portuguesa (FAP), que decorreu na Base Aérea n.º1, em Sintra.

O regime de incentivos foi criado em 2000 na sequência do fim do serviço militar obrigatório e prevê, actualmente, apoios à formação profissional, compensações financeiras, apoio à inserção no mercado de trabalho e à obtenção de habilitações académicas.

Quanto às alterações ao regime de contrato nas Forças Armadas, deverá passar do limite de seis para 18 anos, disse à Lusa fonte da Defesa.

Considerando que "não há problemas graves" ao nível do recrutamento nas Forças Armadas, Azeredo Lopes admitiu no entanto a existência de dificuldades não só de atrair mas sobretudo de manter nas fileiras os militares que são incorporados.

No caso da Força Aérea, exemplificou, o "crescimento explosivo" da aviação civil acaba por pressionar, com outras propostas no mercado de trabalho, militares com um tipo de qualificações que é obtido nas Forças Armadas.

Por isso, perante os novos nove pilotos-aviadores, Azeredo Lopes manifestou "profundo respeito e consideração" por "abraçarem a carreira militar", tendo em conta a "multiplicidade de oportunidades que o mercado e a sociedade civil podem legitimamente apresentar".

Quanto às implicações do "decréscimo do número" de efectivos na operação das Forças Armadas, Azeredo Lopes frisou que o governo tem procurado "não só atrair mais mas sobretudo conservar melhor aqueles que interessam às Forças Armadas".

"Não há aqui soluções milagrosas", disse, admitindo que "tem sido difícil repor os níveis [de recursos humanos] de antes da crise" económico-financeira.

Na cerimónia, Azeredo Lopes referiu estar ciente dos "recursos disponíveis" e pediu compreensão para "o dever" de os militares "apresentarem opções cada vez mais eficientes", mesmo que essas opções impliquem "sacrifícios e soluções de compromisso".

Quanto às novas missões da FAP para 2018, Azeredo Lopes destacou a "gestão centralizada dos meios aéreos de combate a incêndios, a substituição do helicóptero Alouette III e a substituição do C-130 pelo KC-390 que, disse, "se apresentam como desafios".

Sobre a substituição das aeronaves de transporte militar C-130 pelos KC-390, Azeredo Lopes acrescentou apenas esperar que seja "tão rápido quanto possível".

O objetivo, disse, é "assegurar, de forma permanente, a adequada eficácia que caracteriza as operações e missões militares".

Para o ministro da Defesa, a modernização das Forças Armadas tem sido "uma prioridade" para o actual governo, "patente nos investimentos efectuados durante os dois anos de mandato e no 3.º ano consecutivo de uma Lei de Programação Militar sem cativações".