O Governo aprovou esta quinta-feira, 4 de Janeiro, em Conselho de Ministros o diploma sobre a obrigatoriedade de venda de botijas de gás em todos os postos de combustível e da troca de garrafas vazias de qualquer marca sem custos adicionais para os consumidores.

Tal como o PÚBLICO noticiou em Dezembro, o Governo quer que todos os postos de combustível passem a vender botijas de gás, além de tornar obrigatória a troca de garrafas vazias em qualquer ponto de venda, independentemente da marca. Com o novo decreto-lei, os pontos de venda passarão a estar obrigados a receber as botijas vazias dos seus concorrentes “ e a “fornecer novas sem pedidos de novos depósitos aos consumidores”, notou hoje o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros.

Quer com a obrigatoriedade de venda nas gasolineiras, quer com as regras da troca de garrafas, o Governo acredita estar a “estimular o aumento da concorrência” no sector do gás engarrafado, disse Caldeira Cabral.

Relativamente aos postos de combustível, o ministro da Economia salientou que este “alargamento da rede” de venda de botijas será particularmente benéficos “em postos onde os preços são menores”.

Caldeira Cabral também garantiu que o Governo não deixou cair a ideia de compensar os consumidores pela quantidade de gás que fica no fim da botija sem conseguir ser aproveitado. O tema “está a ser trabalhado” pelo regulador, pois nos moldes em que a medida foi desenhada pelo anterior Governo, “não era exequível”, justificou o ministro.

O Governo continua a querer “descontar o custo aos consumidores”, mas procura fazê-lo através de “uma forma alternativa, sem os riscos que existiam anteriormente”, quando a medida estava associada à pesagem das garrafas de gás que eram entregues, conclui o ministro da Economia.