As instituições de ensino superior vão poder aumentar o número de vagas no concurso nacional de acesso face ao elevado número de candidatos na 1.ª fase, em que se inscreveram mais de 61 mil alunos.

De acordo com o despacho publicado esta segunda-feira em Diário da República, a medida, descrita como extraordinária, procura responder, à semelhança dos dois anos anteriores, ao “aumento considerável de candidatos” e aos objectivos de qualificação.

Com mais de 61 mil alunos inscritos na 1.ª fase, as universidades e politécnicos públicos abriram 53.560 vagas, o que significa que há mais 7913 candidaturas do que lugares nas instituições.

Agora, todas as instituições de ensino superior públicas vão poder aumentar em até 5% o número de vagas fixadas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior (CNAES) para o ano lectivo 2022-2023.

Esse reforço é feito através da transferência de vagas dos concursos especiais de acesso que não tenham sido ocupadas ou que, no caso de os concursos ainda não estarem concluídos, as instituições prevejam que não venham a ter ocupação em função do número de candidatos.

A medida reforça, por outro lado, a valorização de determinados cursos, alguns a que já tinha sido permitido um aumento das vagas inicialmente fixadas superior aos restantes, em comparação com o ano anterior. Nesses casos o aumento excepcional agora definido pode ir até 10%.

Trata-se dos cursos com maior procura, com o maior número de candidatos nas primeiras opções e com as notas de candidatura mais elevadas, e os cursos previstos nas candidaturas aos programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adulto.

Por áreas de formação, a medida beneficia também os cursos de ciências e tecnologias do espaço e engenharia aeroespacial, em competências digitais ou em ciências de dados e sistemas avançados de informação e em educação básica.

“Esse reforço deve concretizar-se no respeito pelas condições de acreditação dos ciclos de estudos em causa, criando melhores condições para prosseguimento de estudos nas instituições portuguesas de ensino superior”, refere o diploma.

Além das instituições de ensino superior públicas, o despacho prevê que também as universidades do sector privado possam aumentar o número de lugares disponíveis nos respectivos concursos de acesso, através da transferência de vagas não ocupadas nos concursos especiais.

Pelo terceiro ano consecutivo, houve mais de 60 mil candidaturas na 1.ª fase do CNAES (61.473) e é também o terceiro ano consecutivo que o Governo permite o aumento excepcional de vagas, ainda que este ano não se tenha registado um aumento face a 2021.

No entanto, as instituições de ensino superior não querem ouvir falar nessa hipótese, tanto por motivos financeiros como por entenderem que o número de vagas fixado no início do concurso de acesso deste ano será suficiente para não defraudar as expectativas dos alunos.

“Estamos escaldados”, disse ao PÚBLICO o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), António Sousa Pereira, ainda antes de saber a decisão do Governo, recusando assim um aumento extraordinário de vagas. Desde 2018 que as universidades “aumentam as vagas para os cursos de excelência” e, nos últimos dois anos, também fizeram um aumento do número de lugares face ao crescimento da procura no ensino superior: “Isto traduziu-se em ‘zero’ em termos orçamentais.”

“Mais alunos significa mais salas de aulas, mais docentes, mais técnicos e, sem dinheiro, não temos condições de fazê-lo”, justificava a 8 de Agosto o presidente do CRUP. “Parece-me que não se justificará” o aumento de vagas, concordava na altura a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Maria José Fernandes.

A líder dos politécnicos usava também argumentos financeiros. “Muitas instituições dizem-nos que estão no limite”. Para receber mais alunos no próximo ano lectivo, seria necessário começar a desdobrar turmas “e isso já implica duplicar muitos custos”, refere.

Em 2021 candidataram-se quase 64 mil estudantes e no ano anterior a 1.ª fase recebeu mais de 62 mil inscrições. Em 2019, tinham sido pouco mais de 51 mil.

Quando acabou o período de candidaturas, há cerca de duas semanas, representantes das universidades e dos politécnicos já tinham comentado a possibilidade de um aumento excepcional, alertando que tal só seria possível com um reforço financeiro das instituições.

Os resultados da 1.ª fase do CNAES serão conhecidos em 11 de Setembro e segue-se depois a 2.ª fase, que decorre entre 12 e 23 de Setembro, havendo ainda uma 3.ª fase, entre 7 e 11 de Outubro.