A União das Misericórdias Portuguesas (UMP) saudou a realização de novos contratos com entidades da rede de cuidados continuados, afirmando que "aumenta a disponibilidade de camas" e "dá sustentabilidade às unidades". O Governo publicou, esta sexta-feira, um despacho que permite ao Instituto da Segurança Social (ISS) e às Administrações Regionais de Saúde (ARS) celebrar contratos-programa com 45 entidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) que darão lugar a 538 novas respostas de internamento em 2018.

"É com grande satisfação que a União das Misericórdias Portuguesas vê a saída deste despacho", que já estava em negociação "há meses largos", por "duas razões", disse à agência Lusa Manuel Caldas de Almeida, membro do Secretariado Nacional da UMP responsável pela área da saúde e dos cuidados continuados.

Por um lado, porque "responde a uma necessidade das pessoas, porque há falta de camas em todo o país", e, por outro, "dá sustentabilidade às unidades que já estão a funcionar".

"Uma das coisas que nós percebemos com estes anos de trabalho é que foi um êxito este esquema de contratação envolvendo a Segurança Social, a Saúde e os prestadores" (misericórdias, Instituições Particulares de Solidariedade Social e privados), disse o responsável.

Para Manuel Caldas de Almeida, "há um terceiro passo" que seria necessário - ajustar os preços aos custos das unidades. "De facto, com os preços que nos estão a pagar é muito difícil gerir estas unidades", que "precisam de volume".

"O que os ministérios vêm fazer agora é acrescentar camas a unidades que já existem", o que "é fundamental" para serem sustentáveis tecnicamente e financeiramente". Segundo Caldas de Almeida, a grande preocupação são as "unidades de poucas camas", porque "são francamente insustentáveis" financeiramente, mas também tecnicamente.

Questionada pela Lusa se há filas de espera para estas respostas, o responsável disse que sim, principalmente para as unidades de longa duração na região de Lisboa e Vale do Tejo. "Ainda há carências em todo o país", mas há algumas zonas, como a região centro, que tem "uma cobertura francamente melhor" do que em Lisboa e Vale do Tejo. "É uma necessidade crescente" porque a população está mais dependente e os hospitais referenciam cada vez mais", rematou.

O despacho autoriza o ISS e as ARS a assumirem "os compromissos plurianuais no âmbito dos contratos-programa a celebrar com as entidades integradas ou a integrar a RNCCI, no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede". Os contratos abrangerão 45 instituições, entre as quais Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social, de várias regiões do país.

Somando as camas da rede geral com os lugares (de internamento e apoio domiciliário) previstos para os cuidados continuados de saúde mental — que têm avançado desde Março deste ano e que são mais de 300 —, a rede de cuidados continuados fica assim reforçada em perto de 850 vagas, contabilizou, em declarações ao PÚBLICO, Manuel Lopes, coordenador nacional da reforma do Serviço Nacional de Saúde para a área dos cuidados continuados integrados.

Lançada em 2006, a  rede nacional de cuidados continuados integrados é constituída por várias instituições, maioritariamente do sector social, mas também públicas e privadas, que prestam cuidados de saúde e de apoio social a pessoas em situação de dependência, nomeadamente doentes em convalescença e idosos.