O negócio entre a EGEAC (Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural de Lisboa) e a empresa Whitespace, a quem foi entregue por ajsute directo o fornecimento de 30 mil cartolas para a noite da passagem de ano programada para a Praça do Comércio, em Lisboa, está a ser criticado e questionado devido ao facto de o empresário e designer Pedro Calhordas, a quem a encomenda foi adjudicada, ser membro do PS e um antigo autarca de Estremoz. Ao PÚBLICO, o dono da Whitespace garante estar definitivamente “afastado da vida política desde 2011”, ano em que renunciou ao cargo de deputado municipal naquele município alentejano do distrito de Évora, e defende-se de suspeitas de ter havido favorecimento partidário.

O contrato ajudicado por ajuste directo, no valor de 57 mil euros, será pago por verbas provenientes de um patrocínio de 200 mil euros da marca de cerveja Super Bock, explicou ao PÚBLICO fonte do gabinete de comunicação da EGEAC, na quarta-feira. Menos de 24 horas depois, em conversa telefónica, Pedro Calhordas conta ao PÚBLICO que o contacto para este contrato de ajuste directo partiu da EGEAC, “por recomendação de alguém que conhecia o trabalho” dele. O dono da empresa comentou também as críticas que têm sido feitas ao negócio.

Calhordas diz que vive em Lisboa desde 2002, para onde se mudou em busca de mais oportunidades profissionais e admite que esta “foi a primeira vez" que foi contactado pela EGEAC. "Ligaram-me, apresentaram-me o trabalho e pediram-me um orçamento. Fiz os meus contactos junto dos meus fornecedores, para saber se o projecto era realizável num prazo apertado e apresentei o orçamento que é conhecido. Aceitaram e o resto é completamente público”, descreve, afirmando-se confuso com as dimensões que a polémica ganhou.

Por se tratar de um negócio com entidades públicas, os documentos estão no portal de contratação pública, disponibilizados a 7 de Dezembro e consultado pelo PÚBLICO. Nele se lê que o pagamento das 30 mil “cartolas plásticas brilhantes” (15 mil exemplares de cor vermelha e 15 mil exemplares de cor preta) inclui “todos os transportes, meios e recursos necessários à prestação de serviços”.

Uma pesquisa pela empresa Whitespace, cujo início de actividade foi registada em 2014, devolve como resultado um site “ainda em construção”. O que, de acordo com Pedro Calhordas, se deve ao facto de prestar serviços a agências de comunicação contratadas por outras empresas.

“Se eu colocasse os meus trabalhos no site, as marcas perceberiam que o trabalho que encomendaram às agências de comunicação foi executado por mim”, justifica. Então por que criou o site? “Por uma questão prática”, responde. “Precisava de um domínio de email e criei o site, para ter um endereço de alojamento.”

Esta não é a primeira vez que os serviços de Pedro Calhordas são questionados devido à sua ligação socialista. Em 2010, Pedro Calhordas foi confrontado por ter prestado serviços à autarquia de Estremoz, também na área do design e produção gráfica, na mesma altura em que era deputado municipal pelo PS naquele concelho. A questão foi colocada durante o mandato de Luís Filipe Pereira Mourinha – actual autarca naquela autarquia, eleito como independente mas que já tinha sido presidente da câmara eleito pelo PCP. 

“Eu não sou ninguém aqui”

“A minha colaboração com a Câmara Municipal de Estremoz começou em 1999”, recorda Pedro Calhandras. “Nessa altura houve um concurso para o logótipo da Câmara Municipal de Estremoz, ao qual as pessoas concorriam com um pseudónimo. E eu ganhei. A partir daí começaram a pedir-me cartazes”, descreve, sublinhando que à data era um eleito pelo PCP quem estava na liderança do executivo. “E essa colaboração manteve-se durante os dez anos seguintes, independentemente da cor política que estava no poder”, completa. 

O convite para ser deputado municipal do PS em Estremoz chegou através de um antigo professor da escola secundária. “Perguntou-me se queria fazer parte da lista municipal e eu aceitei”. Estávamos em 2005. “Já trabalhava para a autarquia há seis anos quando fui eleito deputado municipal”, afirma. À data, considerou que as críticas foram uma “arma de arremesso contra o Partido Socialista” e, do que sabe, o caso foi arquivado, segundo diz. 

Apesar de ainda ser militante do PS – “embora não pague quotas desde 2013" –, garante que se afastou da vida política em 2011, ano em que diz ter renunciado ao lugar de deputado municipal. "Foi numa altura em que começou a ser mais complicado deslocar-me semanalmente a Estremoz, onde ainda tenho família e aonde ia todos os fins-de-semana e em datas de reunião de assembleia", contextualiza. A filha nasceria em Maio do ano seguinte.

“Eu sou ninguém aqui”, defende-se o dono da Whitespace e considera que se trata de "mais uma luta politica”. “Fui deputado municipal de uma câmara do interior. Nunca mais tive qualquer ligação à política. Desde 2009 que não fazia nenhum trabalho para autarquias”, garante. “Se não fiz nada para outros partidos é por uma razão muito simples: porque não me pediram. Eu também sou benfiquista e se o Sporting me pedir alguma coisa, eu faço”, exemplifica. “Funciona da mesma forma em termos partidários”, conclui.

CDS exige acesso a caderno de encargos

Entretanto, para João Gonçalves Pereira, deputado do CDS-PP, o que está em causa é "uma questão de transparência" e fala em "infantilidade" de Fernando Medina, autarca lisboeta. Em declarações ao PÚBLICO nesta quinta-feira, o deputado do CDS considerou que existem três perguntas fundamentais a que a Câmara Municipal de Lisboa deve responder.  

"Em primeiro lugar, a Câmara deve esclarecer o porquê da escolha das cartolas", considera Gonçalves Pereira. "Quando uma empresa dá um patrocínio cabe a quem o recebe decidir o que vai fazer com ele. Se isso foi uma imposição da Super Bock, por que razão não foi a marca a tratar da distribuição das cartolas directamente?", questiona. 

Por outro lado, o deputado da oposição sublinha que é importante deixar claro "por que razão foi atribuída através de um contrato de ajuste directo e não através de um concurso público" e, por fim, "qual a razão da escolha da empresa - que não é mais do que um intermediário, sendo que é uma empresa de comunicação, que não produz este tipo de produtos", insiste. 

João Gonçalves Pereira considera que a Câmara de Lisboa tem fugido às perguntas e defende que a autarquia deve, em nome da transparência, apresentar o caderno de encargos e tornar público o acordo com a marca patrocinadora, a Super Bock. 

Texto actualizado às 18h05 com declarações de João Gonçalves Pereira