O movimento de subida das comissões cobradas pelos bancos nos últimos anos – e no que agora termina em particular – foi violento, criando mal-estar nos clientes e embaraços ao Governo e ao Banco de Portugal. A pressão para a criação de limites às comissões cobradas em serviços básicos, como a de manutenção da conta de depósitos à ordem, vai aumentar nos próximos meses, mas os bancos já se protegerem contra essa eventualidade, com a criação de contas serviços ou contas pacote, para onde já encaminharam boa parte dos clientes.

A Assembleia da República (AR) vai discutir nos próximos meses uma petição da associação de defesa do consumidor Deco, sobre este tema, garantidas que estão mais de 13 mil assinaturas, muito acima do número necessário. O pretexto para colocar o assunto na agenda é “a comissão de manutenção” da conta de depósito à ordem, que actualmente tem um custo médio de 5,28 euros (63,36 euros anuais) nos cinco maiores bancos nacionais (BPI, BCP, CGD, Novo Banco e Santander), tendo registado um crescimento de 45% em dez anos. Assim como o valor médio cobrado pelo pagamento da prestação da casa, que aumentou 47% em cinco anos, correspondendo a 2,51 euros mensais.

A Lei n.º 66/2015 obriga a que as comissões correspondam a um serviço bancário, mas não definiu o que é esse serviço e o correspondente custo. E é por aí que a Deco quer ir.  A criação de medidas na AR é uma incógnita, dependendo muito do interesse do grupo parlamentar do PS, que tem estado um pouco à margem destas preocupações e que em principio seguirá as orientações do ministro das Finanças, que por sua vez terá em conta a “orientação” do Banco de Portugal.

Mas independentemente do que vier a ser decidido em termos legislativos, o sector já tomou precauções, com a criação das chamadas “contas-serviço”, onde são empacotados vários produtos, como os custos das comissões das contas à ordem, os cartões de débito e de crédito, transferências intrabancárias, entre outras, sem que nenhuma delas tenha um custo específico. Os clientes pagam um valor global, que em vários bancos assume a designação de “custo de gestão”, deixando cair a polémica designação de “custo de manutenção”, que os clientes têm dificuldade em perceber. Subir o custo desses pacotes é ainda mais fácil.

Essas contas, que oferecem a vantagem de representar uma receita fixa e de fidelizar o cliente, têm sido criadas pela generalidade dos bancos, nos últimos anos. A adesão do banco público, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), aconteceu antes do Verão, com as contas Caixa S, M, L, a que se juntou, muito recentemente, o BPI, com a Conta Valor.

Na CGD, a criação das contas serviço ficou marcada por forte polémica, porque em simultâneo o banco público acabou com a isenção dos custos de manutenção da conta à ordem de que beneficiavam milhares de clientes, “obrigando” boa parte deles a transitar para as contas pacote. No caso dos reformados, apenas os que recebem pensões até 835,50 euros continuam isentos dessa comissão.

Crédito para casa “em pacote”

A preocupação dos bancos tem sido a de arrumar clientes antigos, já que os novos não têm praticamente alternativa à contas serviço. Sérgio Pereira, co-fundador da ComparaJá, plataforma electrónica de comparação de custos de vários serviços, incluindo bancários, lembra que a banca tem custos quando conquista um novo cliente, e daí a preocupação de lhes vender um conjunto de produtos. Sérgio Pereira refere que até as ofertas de crédito à habitação já estão construídas para forçar os clientes a aderir às contas serviço, na medida em que só assim podem beneficiar de um spread (margem comercial do banco) mais baixo. Isso mesmo confirmou o PÚBLICO nas campanhas de crédito à habitação de vários bancos, divulgadas nos seus sites. E a CGD até oferece 100 euros a quem contratar novos empréstimos desde que tenha Conta Caixa.

O custo destas contas é variável dentro de cada instituição, e entre instituições, já que agregam diferentes produtos e serviços. Segundo um levantamento da Deco, o custo mensal média da conta de serviços mais barata dos cinco maiores, é de 5,57 euros mensais, sem domiciliação de ordenado ou pensão, e de 3,49 euros com domiciliação de ordenado. Nestas contas, a domiciliação de ordenado ou pensão pode garantir um desconto de quase 50%. No caso do BCP, a diferença varia entre 99,84 euros anuais e 56,16 euros com ordenado. Na Conta Valor BPI, entre 93,06 euros e 43,58 euros. Na CGD a diferença é menor, entre 49,92 e 31,20 euros. No Novo Banco entre 62,40 euros e 31,20 euros e no Santander, com a actualização a fazer em Janeiro, entre 78 e 65,52 euros.

Actualmente, alguns destes pacotes até são mais baratos que a soma dos produtos que os compõem, mas isso não garante que assim continue no futuro.

Nuno Rico, economista da Deco refere o caso do banco espanhol Santander Totta, que “fez uma recente campanha para atrair os seus clientes para as contas Mundo 123, que agora vai aumentar em Janeiro”, em alguns casos acima de 20%.

Vantagens e desvantagens

As contas serviços apresentam vantagens para os clientes com elevada utilização de produtos e serviços bancários, que dessa forma tiram partido do valor pago globalmente, e não por cada serviço, mas pode ter desvantagens para quem faz menor utilização, porque está a pagar por serviços que não usa. É o mesmo que acontece com os pacotes de telecomunicações, refere Sérgio Pereira, que incluem serviços que muitos clientes não utilizam, mas pagam.

Mas estas contas têm outro problema, o da dificuldade de comparabilidade de ofertas e custos entre vários bancos, porque os pacotes são diferentes e os produtos podem ser muito distintos, reconhece Sérgio Pereira, que dá mesmo o exemplo dos cartões de crédito, que têm custos e benefícios muito variados.

O director-geral do Camparajá adianta que mesmo a comparabilidade do crédito à habitação se tornou mais difícil, porque a inclusão da conta pacote deste tipo pode fazer subir a TAEG (taxa anual efectiva geral), mas em alguns casos até compensar face a outra oferta com taxa mais baixa. Isto, nos casos em que o cartão de crédito possa garantir descontos interessantes ou nas situações em que não há limites às transferências intrabancárias que certos clientes necessitam.

Com a nova engenharia nas “contas-pacote” perde-se a transparência conseguida com a criação dos preçários e deixam-se alguns clientes menos protegidos. A criação da conta base, padronizada, mas com custos também elevados, não foi um projecto bem sucedido. E os serviços mínimos bancários também são muito limitados. Duas soluções que continuam na agenda política.

BPI cobra por contas paradas

À excepção do banco CTT, a generalidade dos bancos cobra comissões de manutenção de contas de depósito à ordem. No BPI, e para além da comissão normal, há uma comissão específica para contas paradas. Chama-se mesmo Comissão de Manutenção de Contas Paradas. Tem um valor único de 15 euros, mais imposto de selo (4%), e é aplicada a contas que simultaneamente apresentem um saldo igual ou inferior a 15 euros, não tenham movimento há pelo menos seis meses e sem aplicações BPI (produtos de recursos e de crédito). Habitualmente, quando as contas ficam sem dinheiro continuam a acumular saldo negativo, pelo débito das comissões, situação que muitos clientes desconhecem. A banca queixa-se do elevado número de contas abertas por alguns clientes, sem qualquer movimento, e que ficam a “pesar” nos sistemas.