O indulto de Natal concedido pelo Presidente brasileiro, que reduz penas a condenados por crimes de colarinho branco, está a ser duramente criticado pelos investigadores da Lava Jato, que acusam Michel Temer de estar a preparar caminho caso seja ele próprio condenado.

O decreto presidencial torna mais suaves os critérios para os presos serem indultados. O tempo que têm que cumprir está na origem da polémica que já obrigou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, a defender o Presidente, garantindo que Temer não faz ideia de quem será beneficiado.

Apesar de as instituições terem aconselhado Temer a não o fazer, o Presidente baixou para um quinto a porção da pena que o preso tem que cumprir para sair em liberdade. Com este decreto beneficiam presos que não cometeram crimes violentos, estando os condenados por corrupção incluidos, num momento em que a Operação Lava Jato continua a expôr, com a sua gigantesca investigação, a rede de corrupção que liga empresas, privadas e estatais, a políticos de todos os partidos brasileiros.

O Presidente “é um professor de direito constitucional e entendeu, como posição política que reflecte uma visão mais liberal do Direito Penal, que manter o condenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução”, disse o ministro, citado pela Folha de São Paulo.

“O indulto de Natal vem beneficiando, ano após ano, os criminosos corruptos e este indulto de 2017 mostrou-se ainda mais tolerante”, considerou a organização Transparência Internacional.

Os procuradores da Lava Jato — que em Novembro pediram ao Ministério da Justiça que os indultos de Natal não beneficiassem os condenados por corrupção — foram bastante mais duros nas críticas. José Carlos Lima, considerou o indulto “um insulto aos brasileiros” e “um escárnio para com o desejo de justiça e segurança das pessoas de bem”.

“Temer prepara uma saída para si [se for condenado] e para outros réus da Lava Jato”, escreveu o procurador Deltan Dellagnol no Facebook. “Este indulto é uma promoção de Natal: pratique a corrupção e arque só com 20% das consequências”. Este procurador deu o exemplo de João Argolo, político preso em 2015 por corrupção e lavagem de dinheiro e condenado a 12 anos de prisão — já pode sair da cadeia. “Os meus parabéns pela óptima mensagem que o Planalto passa à população sobre a sua atitude perante a corrupção. O Presidente resolve o problema do corrupto. Basta que cumpra um quinto da pena e está perdoado! É melhor do que qualquer acordo na Lava Jato”, ironizou Dallagnol.