As autoridades ambientais realizaram este ano 1351 acções de fiscalização e inspecção, 816 das quais na bacia hidrográfica do rio Tejo, levantaram 312 autos de notícia e aplicaram mais de 12,8 milhões de euros em coimas. Os dados constam de uma exposição apresentada esta quinta-feira pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, durante uma audição parlamentar sobre poluição no rio Tejo, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, a pedido do Bloco de Esquerda e do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Em 2015, realizaram-se 638 acções de fiscalização/inspecção, 705 em 2016, número que quase duplicou este ano para as 1351 acções deste tipo levadas a cabo em Portugal continental. No rio Tejo, em 2016, efectuaram-se 248 destas acções, valor que mais do que triplicou este ano, para as 816 acções de fiscalização/inspecção.

Segundo o documento, o Ministério do Ambiente conta que se realizem, em 2018, cerca de 1400 acções de inspecção/fiscalização, “em linha com o número planeado para 2017”. Entre as entidades responsáveis por estas acções de fiscalização e inspecção estão a Agência Portuguesa do Ambiente e a Inspecção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

O documento apresentado pelo ministro aos deputados demonstra que em 2015 foram levantados 216 autos de notícia no continente, 232 no ano passado e 312 ao longo deste ano. Destes, 66 dizem respeito a acções na bacia hidrográfica do rio Tejo, em 2016, e 99 realizadas este ano. João Matos Fernandes ressalvou que a rede de estações de monitorização do rio Tejo é constituída, actualmente, por 14 pontos de amostragem, face aos quatro que havia em 2015.

Relativamente às coimas, este ano as autoridades aplicaram 12.856.738 euros, quase o dobro de 2016 (6.637.815) e o triplo face a 2015 (4.510.230). O ministro lamentou que as decisões administrativas (coimas) relativas a crimes ambientais não sejam depois confirmadas na íntegra em decisões judiciais, admitindo que a grande maioria das coimas aplicadas dificilmente se efectivam pelo mesmo valor, já que, após recurso interposto pelos visados, são reduzidas a valores significativamente menores. João Matos Fernandes afirmou que “pagar a coima à cabeça” é uma área na qual o seu ministério “está a trabalhar”.

Ainda de acordo com o documento apresentado pelo ministro do Ambiente, este ano foram levantados 1634 processos de contra-ordenação ambiental, enquanto no ano passado houve 519 destes processos aplicados e 935 em 2015. Quanto à suspensão de actividade, este ano foi a primeira vez, nos últimos três anos, que foi determinada uma suspensão de actividade.

Os deputados de todos os partidos presentes e que intervieram defenderam a necessidade de se preservar um ecossistema como o do Tejo e a implementação ou o reforço de medidas que visem uma maior fiscalização da poluição que chega à bacia hidrográfica do rio, nomeadamente através das descargas ilegais.

João Matos Fernandes reconheceu que “não há aspirinas” para solucionar de imediato o problema da poluição no rio Tejo, que tem “uma grande dimensão”, sublinhando que são “medidas de longo prazo” as que estão a ser tomadas.

Para o ministro, é necessário que haja, designadamente, mais água no rio, uma rede mais robusta de recolha e tratamento de efluentes e um acompanhamento dos investimentos ao nível da indústria para que se polua menos, acreditando que o país “está mais perto” de poder agir contra fenómenos de poluição.