As cerca de 234 famílias que vivem em condições precárias e de sobrelotação no Bairro da Jamaica, no Seixal, vão ser realojadas, anunciou esta quinta-feira o Ministério do Ambiente (MA). O investimento deverá ser superior a 15 milhões de euros, a realizar entre 2018 e 2022, segundo o MA.

Amanhã, sexta-feira, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, irá assinar um acordo de colaboração entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a Câmara Municipal do Seixal e a Santa Casa da Misericórdia do Seixal. Na cerimónia de assinatura, estará presente a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.

A situação precária do Bairro da Jamaica, que na verdade se chama Núcleo de Vale de Chícharos, dura há 30 anos.

O realojamento será feito de forma faseada, em cinco anos, acrescenta a nota do MA. Vai implicar o realojamento das famílias e a demolição dos edifícios.

O arranque da operação é em 2018, e vai ter como prioridade o realojamento de 64 famílias que estão no lote 10, em risco de segurança. Na primeira fase serão investidos 1,8 milhões de euros. Este é um dos blocos que foram identificados como estando em risco por um engenheiro, e que entretanto a autarquia esclareceu que não se tratava de um relatório elaborado por uma inspecção do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Vanusa Coxi e Dirce Noronha, da associação de moradores, não sabiam do realojamento. Ao PÚBLICO disseram que tinham pedido uma reunião com a Câmara do Seixal e com a secretária de Estado da Habitação, mas não tinham resposta sobre a data. “Não sabemos mais nada, estamos às escuras”.

Quanto à possibilidade de realojamento, comentaram: “Ver para crer”.

No bairro, sobem-se as escadas dos prédios às escuras. Ficar tudo escuro significa não ver o degrau da escada seguinte, correr o risco de pôr o pé no sítio errado e ir parar a outro andar. Os degraus de cimento são de altura irregular. Não há corrimões. Alguns dos nove blocos têm as caixas de elevador a descoberto. 

Os nove blocos de tijolo vermelho são o esqueleto de uma obra que parou nos anos 80, por falência do empreiteiro. Segundo a autarquia (PCP), os terrenos foram vendidos pela Caixa Geral de Depósitos à empresa Urbangol, que tem um projecto de urbanização para aquela zona.

O complexo foi ocupado no início da década de 90 por famílias de imigrantes, a maioria africanos dos países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), que chegavam e iam construindo as suas casas, obtendo água e electricidade através de puxadas, e criando uma rede de esgotos improvisada.

A falta de condições das casas, como o excesso de humidade, infiltrações nas paredes e no chão e a ausência de ventilação já provocaram problemas de saúde a crianças e adultos. Em Abril, quando visitámos o complexo, deu para perceber o ar pesado, a humidade dos apartamentos a chegarem imediatamente ao corpo quando se entra.

Por causa da ausência de soluções, na altura os moradores de quatro bairros da área metropolitana de Lisboa – o Bairro da Jamaica, o Bairro 6 de Maio, na Amadora, o Bairro da Torre e a Quinta da Fonte em Loures – tinham assinado uma carta que enviaram a várias entidades, incluindo ao Presidente da República, para exigir o direito a uma “habitação condigna”, como prevê a Constituição e como as Nações Unidas vincaram sobre Portugal numa visita há precisamente um ano.  

Analisadas as várias situações, o Bairro da Jamaica foi considerado o mais problemático, disse a assessoria de imprensa do MA. Quanto à situação dos outros bairros, não adiantaram, para já, mais informação. 

Em Abril, a própria autarquia tinha dito que considerava as condições em que vivem as pessoas no bairro de “absolutamente inqualificáveis para o século XXI”.