A Câmara do Porto decidiu exercer o direito de preferência na compra dos imóveis situados na Rua da Corticeira 23 e 25 que, segundo o director municipal de Finanças, Pedro Santos, corresponde ao Bairro Maria Vitorina. No caso do Bairro da Tapada, cujos moradores temem ser despejados depois de o espaço ter sido comprado por um investidor imobiliário, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, não soube precisar se a câmara foi contactada para exercer o direito de preferência, mas informou a vereação, na reunião do executivo desta quinta-feira, que o Pedido de Informação Prévia (PIP) para o local “neste momento, estará com um parecer desfavorável”.

Pedro Soares, sócio-gerente da empresa Porto Baixa, que comprou a Tapada, confirma ao PÚBLICO que foi informado na semana passada da decisão dos serviços camarários, mas diz que não sabe ainda quais as razões apresentadas para tal. “Estamos à espera de uma reunião”, disse o investidor, adiantando, contudo, não antever uma justificação para esse parecer desfavorável. “O que estamos a propor, para a área que foi demolida do bairro, é repor o que havia, é a volumetria do passado. O que a câmara vai ter que me comprovar é por que é que não aprova isto”, diz.

A aquisição do Bairro da Tapada suscitou alarme entre alguns moradores, que temem ser despejados, depois de terem sido informados que os contratos a prazo, ou os que não estão a ser cumpridos, não serão renovados. Pedro Soares recusa confirmar que as informações vindas a público, de que a intenção da empresa seria construir ali um empreendimento turístico, seja verdadeira. Mas deixa um aviso: “Se não nos aprovarem o projecto, não faço rigorosamente nada ali”.

O tema chegou à reunião da Câmara do Porto pela voz da vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, que visitou os dois bairros na escarpa das Fontainhas e ouviu os moradores – cerca de 50 no Bairro da Tapada e apenas sete famílias no Maria Vitorina -, disse que alguns deles estão a ser “alvo de chantagem e de ameaça”, apelando à câmara que trabalhe no sentido de “garantir que os direitos [dos moradores] são salvaguardados”. Foi, contudo, o socialista Manuel Pizarro quem perguntou ao presidente Rui Moreira se o município tinha sido notificado no sentido de exercer o direito de preferência.

Durante a reunião, os vereadores ouviram ainda os dois responsáveis do Gabinete do Mercado do Bolhão, Cátia Meirinhos e Francisco Rocha Antunes, explicarem os acordos feitos com os comerciantes do interior e os lojistas do exterior, acabando por aprovar por unanimidade as propostas que validam esses acordos. Rocha Antunes garantiu que, apesar dos aumentos avultados de renda que alguns espaços do exterior irão sofrer, no novo mercado, “nenhum manifestou qualquer dúvida quanto a ser uma renda justa”, já que existia “um enorme desequilíbrio”, afiançou.

Já Cátia Meirinhos informou a vereação que a intervenção no Mercado do Bolhão tem já aprovada uma candidatura a fundos comunitários de 1,8 milhões de euros, aguardando-se ainda a resposta de uma outra candidatura, apresentada em Novembro, de 7,4 milhões. “E não sabemos se iremos submeter alguma extra”, disse ainda. Não foi apresentado qualquer prazo para a transferência dos 84 comerciantes para o mercado temporário – 74 do interior e dez do exterior – porque a adjudicação do contrato está ainda para aprovação do Tribunal de Contas, explicou Rui Moreira.

Sem aprovação ficaram duas propostas apresentadas por vereadores da oposição. Ilda Figueiredo acabou por retirar a proposta que previa um desconto de 60% nos passes para maiores de 65 anos e a gratuitidade para menores até aos 12 anos na rede Andante, depois de Rui  Moreira sugerir que seja solicitado ao novo conselho de administração da STCP que faça um estudo sobre o impacto dessa medida. Já a proposta do PS para que as associações de moradores ficassem isentas de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis em 2017 e 2018 foi contestada tanto por Álvaro Almeida, do PSD, como pelos independentes de Rui Moreira, que a chumbaram.