O governo regional da Madeira vai lançar ainda este ano um novo concurso internacional para a ligação marítima de carga e passageiros entre o arquipélago e o continente, depois de o procedimento concursal aberto em Agosto ter encerrado segunda-feira sem propostas.

“Apesar de 13 operadores terem levantado o caderno de encargos, até internacionais com experiência marítima, nenhum deles conseguiu apresentar uma proposta”, explicou aos jornalistas o vice-presidente do executivo regional, Pedro Calado, à margem do debate do orçamento regional para 2018.

Calado já tinha admitido esta semana ao PÚBLICO a possibilidade do concurso ficar deserto, reiterando na altura que o Funchal estava a trabalhar num “plano B” para que no Verão de 2018 as ligações ferry entre a região autónoma e o continente fossem uma realidade.

Esse plano, que deverá estar concluído até ao final desta semana, passa por manter os mesmos três milhões de euros anuais de indemnizações compensatórias, mas reduzindo significativamente o período da operação. Em vez dos 12 meses anuais, as viagens vão concentrar-se no três meses de Verão com a possibilidade de o ferry navegar também noutros períodos de maior procura, como na Páscoa, no Natal e no Fim de Ano.

“O objectivo é lançar o concurso o mais rapidamente possível”, disse Pedro Calado aos jornalistas, garantindo que no próximo Verão as ligações marítimas estarão retomadas.

Este foi o segundo concurso aberto pelo Funchal para reactivar a linha ferry a ficar deserto. O primeiro, em Janeiro de 2016, terminou também sem propostas e serviu para o executivo regional auscultar as pretensões dos armadores para retomar as ligações marítimas regulares, que foram interrompidas em Janeiro de 2012, com o abandono da linha pelo armador espanhol Naviera Armas.

Foram esses contactos que estiveram na base da elaboração do caderno de encargos do segundo concurso internacional, depois de a Madeira ter tentado, sem sucesso, que o Governo assumisse os custos da operação à luz da continuidade territorial. Lisboa assim não entendeu, e o governo madeirense decidiu avançar sozinho quando a Comissão Europeia confirmou que a subsidiação da linha – dado o interesse público e o facto de a operação ser deficitária – não constituía uma distorção do mercado.

Este segundo concurso terminava a 3 de Novembro, mas a pedido de um dos armadores interessados o prazo foi prolongado por mais 45 dias, acabando na mesma por ficar vazio. O caderno de encargos estabelecia que o navio-ferry a ser utilizado na linha não poderia ter mais de 30 anos e a velocidade mínima teria de ser igual ou superior aos 21 nós (cerca de 40 Km/h), para que a viagem Madeira continente fosse cumprida em menos de 24 horas.

O regulamento do concurso obrigava também que o navio tivesse capacidade para pelo menos 300 passageiros, navegasse com bandeira comunitária, balizando as especificações técnicas do navio para aos limites de operacionalidade do porto do Funchal.

Além dos três milhões de euros por ano, durante os três anos de concessão, o concurso previa a redução das taxas portuárias na Madeira para os mínimos, o que aumentava ainda mais o apoio público ao armador, que poderia escolher qualquer um dos principais portos continentais: Portimão (mais próximo), Setúbal, Lisboa ou mesmo Leixões.

Condições que deverão manter-se no novo concurso, à semelhança dos valores anunciados para as passagens: 25 euros por trajecto para residentes (80 para não residentes) e 120 euros para automóveis.