BE quer que resultados da auditoria da Segurança Social sejam públicos
Catarina Martins defende que os resultados sejam tornados públicos porque assim "todas as perguntas terão as respostas necessárias".
A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu nesta terça-feira que "para que se perceba tudo o que se passou" no caso da Raríssimas, os resultados da auditoria que está a ser feita pela Segurança Social deverão ser tornados públicos.
No final de uma visita ao Estabelecimento Prisional da Carregueira, concelho de Sintra, Catarina Martins foi questionada pelos jornalistas sobre a audição do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, na segunda-feira, no Parlamento, a propósito da polémica da Raríssimas, considerando que o governante "respondeu às perguntas que lhe foram colocadas" e que "nenhum partido pode dizer o contrário".
"A auditoria que neste momento a Segurança Social está a fazer deve ser concluída logo que possível - sendo naturalmente exaustiva - e os seus resultados devem ser conhecidos por toda a gente, devem ser públicos porque eu acho que aí todas as perguntas terão as respostas necessárias e acho que esse é o passo fundamental", defendeu a líder bloquista.
Na opinião de Catarina Martins, esta divulgação pública dos resultados da auditoria é "importante para que se perceba tudo o que se passou", compreendendo "até o alarme social do caso e o choque", uma vez que esta é uma "instituição que é muito reconhecida" e "tem muitos fundos públicos".
"Eu gostaria de ficar mais surpreendida do que fiquei, porque na verdade nós temos vindo a alertar para a pouca capacidade de fiscalização que o Estado tem e também para muitas IPSS não cumprirem as responsabilidades que estão no seu estatuto de transparência", apontou.
Para a líder do BE, "só fica surpreendido com a falta de transparência quem andou sempre a tentar evitar este debate", recordando que "o Bloco de Esquerda tem as propostas no Parlamento há tempo de mais à espera que os outros partidos acordassem" para se poder avançar.
"Eu julgo que nós teríamos todas as condições para, durante o primeiro trimestre de 2018, termos a alteração aos estatutos da IPSS e contratarmos mais inspectores, sem prejuízo de outros debates mais vastos que são precisos", adiantou.
Na segunda-feira, no Parlamento, Vieira da Silva, de acordo com Catarina Martins, "mostrou abertura a uma alteração dos estatutos das IPSS para reforçar o controlo e a transparência da sua gestão", o que é "muito importante", para além de "contratar mais inspectores para a Segurança Social".
"É importante que o Estado assegure as condições dos doentes que são utentes da Raríssimas e dos seus trabalhadores e como sabem, quando uma gestão é incapaz numa IPSS, a própria legislação prevê que o Governo possa intervir e garantir essa gestão. É muito importante porque os utentes que lá estão precisam desse cuidado e não devem ser abandonados", defendeu.
Para a líder bloquista "já vai tarde" perceber-se "que há problemas na forma como o Estado lida com estas questões". "Não foi preciso o caso da Raríssimas para o BE ter chamado a atenção para a opacidade em muitas IPSS e para a necessidade de haver mais inspectores na Segurança Social", recordou.
Defendendo a necessidade de "menos preconceitos neste debate", Catarina Martins quis ainda deixar claro que o trabalho social que é feito no país não deixa de ser meritório por existirem casos destes.
"É extraordinária a generosidade de tanta gente no país que se organiza para responder solidariamente por quem precisa. Algo diferente é o estado demitir-se das suas responsabilidades e entregar tudo a IPSS, entregando grandes fatias do dinheiro público sem escrutínio", comparou.