Desde o final de Outubro que o Centro de Contacto do SNS ( a antiga Linha Saúde 24) “está a contactar os utentes que receberam um vale-cirurgia ou uma nota de transferência no sentido de os ajudar a escolher, prestar informação, fazer alguns procedimentos da sua escolha”, explica o vogal da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) Ricardo Mestre.

Os vales-cirurgia são emitidos no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), sempre que o hospital onde o doente está inscrito não seja capaz de cumprir o tempo máximo de resposta garantido para a cirurgia. A emissão deste vale permite ao doente escolher uma outra unidade pública, do sector social ou privado, de uma lista pré-seleccionada de convencionados.

Desde este ano que os vales-cirurgia só podem ser emitidos depois de esgotada a capacidade no SNS. O que significa que uma parte dos utentes recebe uma nota de transferência. O princípio é o mesmo, mas os hospitais à escolha são apenas os públicos.

“Os utentes referenciados para cirurgia, que tenham recebido vale-cirurgia, serão contactados pelos operadores do Centro de Contacto do SNS, altura em que serão informados sobre as opções existentes, de forma a obterem uma resposta célere de tratamento. No primeiro mês completo de implementação desta medida, Novembro, foram contactados 11.901 utentes através da linha SNS24”, adianta a ACSS.

A partir do próximo ano, os tempos máximos de resposta garantidos para a prioridade normal em cirurgias passam de 270 dias para 180 dias, cumprindo uma portaria publicada em Agosto.

Em Outubro uma auditoria do Tribunal de Contas apontava irregularidades às listas de espera para consultas e cirurgias e referia que o objectivo do Ministério da Saúde de internalizar a produção cirúrgica no SNS levou ao aumento do tempo médio de espera dos utentes transferidos, passando de 259 dias em 2014 para 300 dias em 2016.