O Ministério do Ensino Superior confirmou neste sábado ao PÚBLICO que “já enviou” para a Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) as dúvidas, suscitadas pelo jornal Sol, sobre eventuais irregularidades no modo como o novo comandante da Autoridade Nacional de Protecção Civil, António Paixão, obteve a sua licenciatura na Universidade Lusófona.

O Ministério do Ensino Superior confirmou neste sábado ao PÚBLICO que “já enviou” para a Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) as dúvidas, suscitadas pelo jornal Sol, sobre eventuais irregularidades no modo como o novo comandante da Autoridade Nacional de Protecção Civil, António Paixão, obteve a sua licenciatura na Universidade Lusófona.

“Não temos conhecimento do processo e enviámos para a IGEC assim que nos chegou a informação”, indicou fonte do gabinete do ministro Manuel Heitor, que foi questionado pelo Sol nesta sexta-feira.

Competirá à IGEC solicitar o processo de licenciatura de António Paixão à Universidade Lusófona com vista a analisar, nomeadamente, se existirá algum problema com o modo como feita a creditação da experiência profissional e da formação anterior do novo comandante da ANPC.  

Segundo o jornal Sol, que afirma ter tido acesso ao processo, António Paixão terminou em 2014 a licenciatura de Estudos de Segurança da Lusófonas com equivalências a 17 das 36 disciplinas que constavam do plano de estudos do curso, tendo-lhe sido atribuído por este conjunto 85 créditos (ECTS - European Credit Transfer System) dos 180 necessários para concluir aquela formação.

Este número está aquém do que se encontra previsto na lei para os casos em que na creditação sejam tidas em conta não só a experiência profissional, mas também formações anteriores. Na resposta enviada ao Sol, a Lusófona indica que o novo comandante da ANPC “contava no seu currículo com mais de 3500 horas de formação em domínios relevantes para a área científica da Segurança”.

A universidade, que o PÚBLICO tentou contactar em vão, admitiu contudo a existência de “equívocos”, nomeadamente na transcrição do nome de uma das disciplinas (Inglês) a que António Paixão conseguiu equivalência.

Em declarações ao jornal Sol, António Paixão, que é tenente-coronel de infantaria da GNR, indicou que desconhecia a existência de qualquer equívoco e que após ter sido contactado pelo jornal contactou a universidade que lhe disse já ter corrigido a situação.

A licenciatura passou a ser, desde Janeiro, um requisito obrigatório para o desempenho de funções dirigentes ao nível superior e intermédio, nomeadamente na estrutura operacional da ANPC.

Limite de créditos

O novo comandante da Protecção Civil sucedeu no cargo a Rui Esteves que se demitiu em Setembro, no mesmo dia em que o PÚBLICO noticiou que fez 32 das 36 cadeiras da sua licenciatura por creditação de experiência profissional e de formações anteriores. Rui Esteves é licenciado em Protecção Civil pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco. O ministro do Ensino Superior e o presidente do Politécnico de Castelo Branco pediram à Inspecção-Geral de Educação e Ciência que abrisse um inquérito.

Na sequência deste caso, o Ministério da Administração Interna procedeu a uma auditoria das licenciaturas dos dirigentes da ANPC, cujos resultados foram remetidos à IGEC. Não são ainda conhecidos resultados da análise efectuada pela inspecção.

Só a partir de 2013, na sequência do caso da licenciatura de Miguel Relvas, foram impostos limites aos créditos que podem ser atribuídos por vida da experiência profissional e formação anteriores.

Relvas concluiu a licenciatura de Ciência Política e Relações Internacionais, na Universidade Lusófona, entre Setembro de 2006 e Outubro de 2007, com 11 de classificação final. A universidade entendeu que o seu percurso profissional anterior valia 160 dos 180 créditos necessários para a licenciatura. Pelo que o aluno só teria de fazer quatro das disciplinas. Já em 2016, a sua licenciatura foi declarada nula. Em Julho deste ano, Relvas fez os exames às duas “cadeiras” necessárias e foi aprovado.