A gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 2º e 3º ciclos do ensino público em Lisboa vai ser aprovada na próxima semana. A confirmação é de Ricardo Robles, vereador do Bloco de Esquerda, que, em entrevista, diz que vai estar atento à concretização das 80 medidas do acordo entre o PS e o BE. Aliás, as reuniões de monitorização entre ambos começam esta semana.

“Eu ficaria muito feliz que o acordo se esgotasse, significaria que tínhamos mudado muita coisa e teríamos espaço para novos objectivos. A vantagem deste acordo, além dos 80 objectivos, é que tem prazos concretos. E essa vai ser a nossa ferramenta de monitorização”, diz Robles. “O acordo é muito claro quanto a objectivos e prazos. Os prazos são mesmo para cumprir, porque são palavra do próprio Partido Socialista.”

O vereador dos Direitos Sociais, Saúde e Educação começa a mostrar trabalho com a medida que enche outdoors do BE. Os alunos do 5.º ao 9.º ano vão ter manuais grátis, o que custa quatro milhões de euros à câmara. “Vamos ter um período em que as famílias se podem dirigir às secretarias das escolas, apresentar as facturas, preencher um requerimento. Depois, cada escola comunica os valores para reembolso, a câmara transfere as verbas e as escolas podem reembolsar as famílias”, explica. No próximo ano lectivo, a gratuitidade será alargada ao ensino secundário e às fichas de exercícios do 2.º e 3.º ciclos.

Outro objectivo do vereador é melhorar as refeições escolares. Ricardo Robles quer que todas as escolas tenham confecção própria e acabem os fornecimentos externos. “A minha ideia é que não existam caterings, os pais e as crianças queixam-se muito sobre esse tipo de refeições. A qualidade é muito baixa, a quantidade também deixa muito a desejar”, comenta.

“Eu fui aos Olivais almoçar a uma cantina escolar onde o processo me parece bastante bem definido e articulado: já não existem empresas de catering, as cozinhas estão bem equipadas, há cozinheiras que estão permanentemente naquela escola. Os resultados são muito bons. E, o que pode ser surpreendente para alguns, é que os custos deste modelo não são mais caros que o do catering. Temos de estudar e eventualmente ampliar para o resto da cidade”, afirma.

Isso implica obras em várias escolas, porque algumas não têm cozinha nem refeitório. As escolas, diz, “precisam de intervenções muito urgentes”. Neste momento há 12 escolas em obras, em sete devem começar brevemente, mas há pelo menos outras 22 à espera. “Estamos a acelerar o processo para garantir que as obras são feitas rapidamente”, afiança Robles.

A conclusão da escola do Parque das Nações é uma das obras que é há mais tempo reivindicada. Projectada para leccionar até ao 9.º ano, a escola só tem ainda jardim de infância e primeiro ciclo e não tem refeitório nem ginásio. “As crianças, para poderem dar seguimento aos seus estudos, têm de ir para outras freguesias. O mais surpreendente é que existem condições, um terreno reservado, para a expansão desta escola e o que é preciso é concretizar”, diz Robles.

O processo está nas mãos do Estado, mas o vereador crê que ele pode terminar em dois ou três anos. “Se, durante o próximo ano tivermos o projecto e o concurso a decorrer, em 2019, o mais tardar em 2020, poderá haver escola.”

Robles é também responsável pelo pelouro da Saúde. E, neste mandato, terá de se decidir o que fazer com os seis hospitais centrais que serão substituídos pelo novo, a construir em Chelas. “Existindo este novo equipamento, os anteriores devem ser repensados”, defende o vereador. Fora de questão está demolir os edifícios para construir condomínios, como já esteve previsto.

“O que colocámos no acordo é que aquele património sirva para o programa de habitação acessível, equipamentos culturais e museológicos e, sobretudo, para equipamentos de saúde. Devem-se manter algumas valências hospitalares, mas também avançar para outras carências urgentes, como os cuidados continuados e os de proximidade”, diz.

Rever o PDM é “fundamental”

Além das áreas pelas quais responde directamente, Ricardo Robles consegue, através do acordo com o PS, ter uma palavra a dizer em quase todas as matérias importantes da governação: habitação, transportes, turismo e urbanismo, entre outras.

Para o vereador do Bloco, a criação de uma vertente exclusivamente pública do Programa de Renda Acessível, na qual se incluirão prédios que a câmara queria antes vender, é uma prioridade. “A estratégia que foi seguida era absolutamente errada, alienava património da câmara e não oferecia nenhuma garantia que esse património pudesse servir para resolver o problema da habitação”, critica. Os imóveis alienados pela autarquia nos últimos anos, diz, serviram uma “lógica de especulação pura e dura ou para habitação de luxo e dedicada ao turismo.”

Também os bairros municipais não tiveram a atenção devida, afirma. “Houve um investimento de 25 milhões de euros, mas foi muito pouco. Para 70 bairros municipais, 25 milhões de euros é muito pouco. É mesmo para ir às emergências. Eles precisam de intervenções muito mais profundas do que isso.” O acordo estabeleceu, por isso, metas. “O objectivo seria, no mandato de quatro anos, reabilitar 40% dos fogos, o que daria entre os oito e os dez mil fogos. É um objectivo muito ambicioso, mas é exequível.”

Da lista de medidas, uma das mais emblemáticas para o Bloco é a criação de uma quota de hotéis em cada bairro. Para tal será preciso rever o Plano Director Municipal (PDM), que Robles também critica.

“O PDM de 2012 teve na sua estrutura base o princípio de não condicionar, para que houvesse a viabilidade de vários processos urbanísticos. Não deve ser assim. É um instrumento fundamental para que não se chegue, como chegámos agora, a uma pressão turística sobre a habitação porque o PDM o permitiu. Foi demasiado flexível e sem regras. A revisão do PDM é fundamental, mas o acordo prevê que haja uma alteração simplificada, para não aguardarmos pela revisão, que pode demorar mais quatro anos.”