Os CTT – Correios de Portugal asseguram "os padrões de serviço, qualidade e cobertura de rede previstos na lei e no contrato de concessão" com o Estado, que está em vigor. A afirmação consta de um comunicado, divulgado neste domingo. Na véspera, o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) anunciou que vai recomendar ao Governo  uma avaliação das responsabilidades contratuais subjacentes à concessão em vigor entre o Estado e os CTT. A empresa garante que assegura, "enquanto concessionária do serviço postal universal, os padrões de serviço, qualidade e cobertura de rede previstos nalei e no contrato de concessão".

O grupo parlamentar do PS considera que os CTT são, para o país, "uma referência de soberania e de integração", mas avisa que o seu serviço postal universal "se degradou ao longo da vigência da concessão pelo anterior governo a privados, de forma imponderada e lesiva dos interesses dos portugueses".

"Essa degradação é confirmada pelo regulador, que já sinalizou, junto da empresa, os universos frágeis de operação", segundo a iniciativa legislativa, a qual considera que seria "relevante" o regulador do sector – a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) – poder desenvolver uma auditoria externa para verificação dos contratos existentes e das obrigações que os CTT devem assumir.

Os CTT lembram que a ANACOM, em Setembro deste ano, "aprovou a decisão final sobre os objectivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços que os CTT deverão cumprir no triénio 2018/2020, os quais são cumpridos, em alguns casos em excesso, pelos CTT com a sua rede de proximidade".

A empresa, recordando que actua num "mercado liberalizado", refere que "o "indicador global de qualidade de serviço registou em 2016 um valor de 126 pontos e nos primeiros nove meses até Setembro de 2017 apresenta um valor provisório de 114,9 pontos. Ou seja, conclui a empresa, "em ambos os períodos excedendo o mínimo regulatório de 100 pontos".

Além disso, prossegue, "mais de 85% dos clientes que responderam a questionário de satisfação afirmaram que a qualidade global dos CTT é boa ou muito boa".

Reconhecendo que "o volume de correspondências tem estado numa contínua diminuição desde 2001, sendo hoje 45% inferior ao número de cartas enviado naquele ano (cerca de 60 milhões de correspondências por mês em 2017 enquanto este valor era superior a 115 milhões em 2001)", a empresa defende a necessidade de "desenvolver em permanência um modelo de sustentabilidade de longo prazo para o sector de serviços postais".

No entanto, garante que tem vindo "a desenvolver uma estratégia de transformação do seu negócio para garantir a sustentabilidade de longo prazo da empresa, quase a completar 500 anos e empregando mais de 12.000 pessoas".

Os deputados do PS vão também entregar, na segunda-feira, na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, um requerimento para a audição de entidades diretamente relacionadas com o sector, ou afectadas pelos seus serviços.

O PS quer a audição da Anacom, da administração dos CTT, dos sindicatos, das comissões de trabalhadores e de utentes dos CTT, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias e dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira.