Os relatos de violência na noite da capital repetem-se e, para os residentes de várias zonas da cidade, o policiamento de proximidade tem sido “deixado para segundo plano”. Têm “medo”, dizem, de andar na rua, mas também de denunciar actos de violência. É por isso que pedem mais polícias nas ruas, já que acreditam que, quando aparece, a força de segurança pública é capaz de “dissuadir” a violência.

Gonçalo Riscado, da Associação de Comerciantes do Cais do Sodré, começou por atirar que há mais policiamento para futebol do que para a noite. “A polícia está de dia, mas à noite não está”, notou Luís Paisana, da Associação de Moradores do Bairro Alto, na primeira sessão do debate, promovido nesta terça-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa, que quer pôr as várias forças da cidade a discutir a segurança e a qualidade de vida nocturna da capital.

Para o representante dos moradores daquela zona, conhecida por uma intensa actividade nocturna, é preciso mais polícias nas ruas, mas também, mais fiscalização da câmara de Lisboa e da ASAE.

Depois dos episódios de violência a 1 de Novembro, junto ao Urban Beach — e que motivaram a realização deste debate — a autarquia reiterou que não tem “competências para medidas de polícia” e que, em matéria de segurança, “não tem competência para retirar a licença” de funcionamento dos espaços de diversão nocturna, “tendo apenas capacidade para autuar no domínio do ruído e do próprio funcionamento do espaço”.

“Não há nenhuma posição dos moradores contra a noite, mas sim contra a noite desregulada, de excessos”, disse Luís Paisana. Pediu, por isso, uma maior “responsabilização dos estabelecimentos”, propondo ainda que os espaços de diversão nocturna sejam alargados para outras zonas da cidade.

Com as obras de reabilitação de edifícios na cidade, o responsável alertou que “há cada vez mais situações em que utilizam os andaimes para assaltar casas à noite”. Também aqui o policiamento de proximidade é importante, diz, porque “dissuade, fiscaliza e age”.

Na resposta a estas questões levantadas pelos moradores, o Comandante da Primeira Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa, Paulo Flor, responsável pela “zona da cidade que não dorme” — Misericórdia, Arroios, Santa Maria Maior e Santo António — disse que tem “cerca de 400 polícias” que fazem a gestão dessas quatro freguesias.

“Temos a consciência que, muitas vezes, não somos tão céleres como gostaríamos”, reconheceu Paulo Flor, referindo que muitos dos problemas que foram sendo levantados “não são apenas problemas de polícia”, mas antes “problemas sociais”.

Já o comandante da Policia Municipal, Paulo Caldas, que tem um corpo de 600 efectivos, referiu que o “licenciamento e fiscalização da segurança privada é exclusiva da PSP”. “O nosso core business é a fiscalização do trânsito”, admitindo que têm desenvolvido “algumas acções” com a  PSP no eixo Bairro Alto — Cais do Sodré e no Intendente.

Pede-se videovigilância

A par do policiamento, a videovigilância é outro dos tópicos referidos pelos moradores. Luís Paisana, da Associação de Moradores do Bairro Alto, zona onde este sistema funciona desde Maio de 2014, acredita que o alargamento da videovigilância, “ajuda mas não resolve o problema”.

Na semana passada, o autarca Fernando Medina revelou que a instalação de videovigilância em grande parte do centro de Lisboa já está consensualizada entre a câmara, o Governo e a PSP. Para Medina, a “prioridade” são “as zonas de maior concentração populacional”, sobretudo as mais procuradas por turistas e para divertimento nocturno, como o Cais do Sodré, a Bica, a 24 de Julho, o Rossio, o Martim Moniz, Belém e o Parque das Nações. Há uns meses, a câmara já tinha anunciado que estaria a ponderar a instalação deste sistema na Avenida Almirante Reis.

Para José Gouveia, da Associação de Discotecas de Lisboa, a videovigilância “há muito que é pedida à porta dos estabelecimentos de diversão nocturna” mas tem sido “recusada” pela Comissão Nacional de Protecção De Dados.

Segurança privada: "ser os olhos" da polícia

Por causa dos incidentes à porta do Urban Beach, envolvendo seguranças que terão agredido dois jovens à porta da discoteca na madrugada de 1 de Novembro, a discussão sobre as empresas de segurança privada tem-se adensado. Que competências têm? Quais são os limites à sua actuação?

Para Gonçalo Riscado, a segurança privada deveria ter "uma formação específica para trabalhar com as forças policiais", podendo, dessa forma, "ser os olhos" e "direccionar" as forças policiais para onde são necessárias.

Do lado da Associação das Empresas de Segurança, o presidente, Rogério Alves, salientou a necessidade de não se confundir "funções de segurança privada com funções de segurança pública". O segurança privado, considera o responsável, deve actuar no campo da "vigilância", já que é do Estado o poder de "deter, revistar, levar para a esquadra e usar a força quando necessário". Rogério Alves insiste que é preciso ser "mais activo" na fiscalização "a empresas que tenham violado a lei".

Já José Manuel Esteves, director da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), disse que a capital está a passar por um período de "dores de crescimento" — muito motivado pelo turismo — que não é exclusivo de Lisboa, mas também de outras cidades e capitais europeias.

"Sem dramas, vamos encontrar uma solução", admitiu, reiterando que "não pode haver bodes expiatórios". Referia-se à decisão do Ministério da Administração Interna de encerrar o espaço de diversão nocturna Urban Beach na sequência dos incidentes de 1 de Novembro. "É inaceitável que estejam fazer aproveitamento", criticou, reiterando que a noite de Lisboa precisa de uma reflexão "mais profunda".