Depois de muita contestação, a Irlanda deu o braço a torcer. O Governo irlandês vai começar a receber 13 mil milhões de euros em impostos da Apple por imposição da Comissão Europeia. Em causa estão os benefícios fiscais concedidos pela Irlanda à gigante tecnológica, que as autoridades europeias consideraram "ilegais". O dinheiro será, no entanto, direccionado para um fundo de garantia até que exista uma decisão final sobre o recurso apresentado pela Apple.

“Chegámos a um acordo com a Apple em relação aos princípios e operação do fundo caucionado”, afirmou o ministro das Finanças, Paschal Donohoe, em Bruxelas, citado pela AFP. “Esperamos que o dinheiro da Apple comece a ser transferido para a nossa conta no primeiro trimestre do próximo ano", acrescentou antes de uma reunião com a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager. 

A decisão judicial assenta nas regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais que considera os benefícios fiscais concedidos ilegais, uma vez que permitem às multinacionais pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

A Irlanda chegou mesmo a contestar esta decisão da Comissão Europeia e está preocupada com as consequências, uma vez que a sua economia assenta na atracção de grandes multinacionais e os impostos que Bruxelas está a obrigar os países a cobrar poderá afugentar estas empresas.

Os 13 mil milhões representam mais de um quinto de toda a receita pública do país, que chegou aos 70,5 mil milhões de euros no ano passado. O valor supera mesmo o orçamento público do país com a saúde, notou a agência Bloomberg.

Esta não é a primeira vez que a Comissão Europeia obriga um país a anular os benefícios fiscais "ilegais" concedidos. No início de Outubro, o Luxemburgo foi obrigado a recuperar os cerca de 250 milhões de euros que a multinacional Amazon não terá pago por usufruir de um programa de incentivos fiscais. Para além da Irlanda e Luxemburgo, também a Holanda e Bélgica foram acusadas de ter concedido benefícios fiscais indevidamente a algumas empresas.