Os portugueses estão a fumar e a beber menos. Em contrapartida, têm hábitos alimentares pouco saudáveis e são sedentários. Estas são as conclusões do estudo Perfil de Saúde 2017, um documento da Comissão Europeia divulgado na semana passada em que, pela primeira vez, é traçado o perfil dos sistemas de saúde dos Estados-membros. O combate aos maus hábitos alimentares, o sedentarismo e o tabagismo apresentam-se como os principais desafios à governação dos Sistemas de Saúde europeus. Os autores do relatório alertam ainda para a urgência de reformas que privilegiem a prevenção destes maus hábitos. Estas considerações são baseadas em dados, elaborados com estatísticas fornecidas ao Eurostat e à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Curiosamente, o facto mais preocupante evidenciado pelo documento não é novidade: a taxa de obesidade da população portuguesa tem aumentado progressivamente e corresponde atualmente a 16,1% da população total. Portugal posiciona-se, assim, um ponto acima da média europeia, ou seja, temos mais cidadãos obesos do que a maioria dos nossos parceiros europeus.

A tempestade perfeita. Este aumento deve-se, principalmente, à obesidade entre crianças e jovens, sendo que hoje um em cada cinco jovens portugueses é obeso. Mais especificamente, a prevalência da obesidade entre os jovens de 15 anos cresceu quase 60% nos últimos anos. Paralelamente, a inatividade física da nossa população está entre as mais elevadas da União Europeia (UE).

Estão, assim, reunidos os ingredientes para um crescimento exponencial das doenças crónicas no nosso país. Que Serviço Nacional de Saúde é capaz de suportar tamanha pressão futura?

As boas escolhas alimentares influem diretamente na expetativa de vida saudável e os fatores de risco que mais contribuem para o total de anos de vida saudável perdidos pelos portugueses — 15,8% — são precisamente os hábitos alimentares desadequados.

Quantos mais estudos e relatórios serão precisos para que os líderes políticos percebam que o tempo está a esgotar-se? Quantos mais estudos e relatórios serão necessários para que todos os atores políticos compreendam a urgência de uma intervenção drástica, com vista à melhoria dos hábitos alimentares dos portugueses?

Muitos, e principalmente os agentes económicos visados, dirão que tal intervenção não é necessária, urgente nem tão pouco justificada. Não é essa a realidade dos números bem expressa no constante e progressivo aumento da prevalência de obesidade e inatividade física.

Defender a integridade individual e social. Uma das principais missões do Estado é a defesa dos cidadãos, da sua integridade e da sua liberdade. Portanto, do Estado exige-se no mínimo a garantia de que os interesses económicos da indústria não se sobrepõem ao direito à saúde e à alimentação saudável dos cidadãos. Foi por isso mesmo que o atual Ministério da Saúde assumiu como prioridade do seu programa de governação uma intervenção forte na área da prevenção das doenças crónicas.

Em 2017, pela primeira vez na história do nosso país, a fiscalidade foi colocada ao serviço da Saúde Pública através do imposto aplicado às bebidas açucaradas. Esta medida foi baseada na melhor evidência científica disponível. E, como é habitual acontecer com as medidas baseadas na evidência científica (do inglês “evidence based policy”), os resultados verificados não desiludiram as expectativas.

A taxação das bebidas açucaradas, prevista na lei que aprova o Orçamento do Estado para 2017, demonstrou ser um sucesso. Promoveu a reformulação dos produtos pela indústria dos refrigerantes, que reduziu drasticamente o teor de açúcar das bebidas de forma a ficar abaixo do limiar do escalão de taxação mais elevada (algumas das bebidas mais consumidas reduziram de forma profunda o teor de açúcar e outras optaram por focar a estratégia de publicidade nas bebidas com menos açúcar, alterando de forma profunda o mercado). Estima-se, de acordo com os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira, que tenha existido uma redução de 20-25% no consumo das bebidas refrigerantes com maior teor de açúcar, especialmente fruto de uma transferência para as bebidas com menor teor de açúcar.

Graças a esta medida, só durante os primeiros 12 meses de implementação da medida (de acordo com dados oficiais da Indústria), os portugueses irão ingerir menos 4250 toneladas de açúcar do que em 2016 através do consumo de refrigerantes.

Os dados não deixam margem para dúvidas ou interpretações alternativas: o imposto aplicado às bebidas açucaradas beneficiou a sociedade. Beneficiou os consumidores, especialmente os mais vulneráveis e com menor capacidade económica e que, sem aumento de preço, tiveram à sua escolha as mesmas bebidas mas com menos açúcar. Igualmente, beneficiou o Estado, que verá uma redução da carga de doença nos anos futuros e os encargos com tratamentos de doenças crónicas. Mas também a própria indústria — que reformulou os seus produtos, sem perda de vendas, sem impacto no emprego, e aumentando o seu valor e diferenciação em termos de exportação e competitividade noutros mercados europeus — saiu a ganhar.

Se, por um lado, o Governo foi capaz de abordar de forma tão efetiva o problema do excesso de açúcar ingerido diariamente pelos portugueses, por outro, o sal e as gorduras continuam a ter um efeito nocivo na saúde de quem os inclui na sua dieta em quantidades desmedidas.

Também a Hungria tinha o mesmo problema. Com vista a resolvê-lo com rapidez e efetividade apressou-se, em 2011, a aplicar este mesmo conceito de taxação aos alimentos com elevado teor de sal, açúcar e gordura. Graças ao impacto manifestamente positivo destas medidas, dois terços da população húngara alteraram os seus hábitos de alimentação face aos produtos taxados com este imposto especial. No caso dos snacks salgados, por exemplo, houve uma transferência de consumo para fruta fresca na ordem dos 86%.

Face a toda a evidência científica disponível e à experiencia adquirida através do imposto das bebidas açucaradas, seria aconselhável o continuar a fazer-se uso deste instrumento de promoção da saúde pública: a fiscalidade.

Portanto, o XXI Governo Constitucional avançou com a proposta de inclusão de um novo Imposto Especial Sobre o Consumo de alimentos com excesso de sal na proposta de Orçamento do Estado para 2018. Em ciência não há cores políticas e, por isso, muitos foram os especialistas de saúde pública (das mais diversas ideologias) que defenderam esta medida. Médicos, enfermeiros, nutricionistas e todas as Ordens Profissionais da Saúde apelaram aos deputados da Assembleia da República para que aprovassem esta medida.

O país estava preparado para dar mais um passo firme e assente em evidência científica robusta, com vista a inverter os números assustadores de hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, obesidade infantil, diabetes e demais doenças crónicas.

Desde muito cedo foi-me transmitida em casa a máxima que hoje tento aplicar o mais possível: “Quem não sabe, que não invente! Informe-se!” Quando temos líderes sociais a discutir temas para os quais não têm sensibilidade técnica nem científica, caímos numa cultura de “achismos”. E, infelizmente, achar é tão tipicamente português! Em vez de baseadas apenas em convicções ideológicas, as decisões sobre o futuro do país querem-se cada vez mais suportadas na evidência científica, pelo que é essencial que que os nossos líderes sejam bem aconselhados.

Os perigos de uma sociedade do “achismo” são fáceis de perceber. Vejamos, por exemplo: “Se um amigo meu tiver um enfarte no meio de um restaurante em que há apenas um médico entre os restantes 40 clientes, o que deverei fazer? Seguir as instruções do médico, que tem formação científica e técnica e que conhece as ‘guidelines’ para intervir numa situação de emergência destas? Ou deverei perguntar aos restantes 40 clientes o que eles ‘acham’ que deve ser feito?”

Na passada semana, na Assembleia da República, votou-se uma medida de saúde pública que poderia evitar milhares de enfartes, AVC e outras doenças crónicas. Alguns partidos políticos optaram por escolher um caminho diferente do que resulta da melhor evidência científica e dos pareceres dos maiores especialistas de Saúde Pública do país.

Orçamento do Estado votado e imposto especial sobre o consumo de alimentos com excesso de sal rejeitado, o que se segue? Quem irá assumir a responsabilidade pelos portugueses — avós, pais, irmãos e até filhos — cujas doenças crónicas poderiam ser evitadas também através da redução da quantidade de sal escondido nas batatas fritas, nos cereais de pequeno-almoço, nos snacks salgados ou nas bolachas? 

Com a rejeição desta medida fiscal perdeu-se a oportunidade de aumentar consideravelmente o número de anos de vida saudável vividos pelas futuras gerações do nosso país. Teremos que continuar a contentarmo-nos com um final deste género: e viveram hipertensos, obesos e diabéticos para sempre!

Para reflexão futura fica apenas o facto de este “para sempre” se antever provavelmente mais curto do que o das gerações anteriores. Graças à epidemia das doenças crónicas, as gerações dos nossos filhos e netos correm o risco de serem as primeiras a viver menos e a ter mais doentes do que as anteriores.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico