Portugal continua a ser dos países europeus onde a inovação chega mais tarde, mas a situação melhorou claramente no último ano, diz o presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), João Almeida Lopes. A associação propõe uma mudança do modelo de financiamento da inovação – que deve ser baseado sobretudo nos resultados na saúde dos doentes – mas o presidente acredita que haverá no futuro “sistemas mistos”. 

Em entrevista, no dia em que a Apifarma promove um debate sobre modelos de financiamento da saúde, no Centro Cultural de Belém (Lisboa), Almeida Lopes lamenta que em Portugal a saúde esteja a perder peso no PIB (Produto Interno Bruto). Se compararmos a saúde com a educação, afirma, vemos que, enquanto há cada vez menos crianças, há cada vez mais idosos e a viver mais tempo. Por isso, defende, “não faz sentido que se invista mais na educação e menos na saúde”.

Por que é propõem uma alteração de paradigma no financiamento dos medicamentos?
A maior parte dos sistemas de financiamento baseia-se em volumes de produção, número de consultas e intervenções cirúrgicas, mas cada vez mais se pensa que o financiamento tem que estar ligado aos resultados. Para isso, é preciso uma grande transparência em termos de utilização de tecnologias de saúde [medicamentos e dispositivos médicos], perceber qual é a sua efectividade, ter um sistema de registos que diferencie as situações. Cada doente é um doente.

Mas o que notam é há poucos registos em Portugal organizados desta forma.
Tem-se falado recentemente do da oncologia, mas as estatísticas, em termos gerais, são pouco detalhadas.

Porque é que isto não avançou já?
Acho que em Portugal há uma grande inércia, há resistências aqui e ali.

O pagamento por desempenho (cura do doente) na hepatite C está a funcionar bem?
Acho que funciona perfeitamente. Nos últimos anos tem havido uma avalanche enormíssima de inovação, mas hoje posso definir melhor os alvos [quem deve beneficiar].

Mas quem vai decidir isso? Os médicos?
Há uma série de aspectos que acabam por estar logo pré-definidos nos ensaios clínicos. A medicina é cada vez mais uma medicina de precisão. Há 10, 20 anos, os medicamentos tinham uma abrangência muito grande, independentemente dos doentes, portanto haveria casos em que poderiam não funcionar, mas utilizavam-se. Hoje tudo isto é mais dirigido.

Dos sete mil medicamentos que estão em fase de desenvolvimento no mundo, quantos poderão chegar aos doentes?
Não faço ideia, mas diria que vão chegar muitos, as taxas de sucesso acabam agora por ser muito elevadas.

A aprovação de comparticipação dos medicamentos inovadores  em Portugal continua muito atrasada?
É um sistema complexo, há atrasos, demora-se sempre mais tempo do que está previsto na lei, mas neste último ano a situação está claramente melhor. Compreendemos que é necessário grande rigor no escrutínio do que vai ser financiado.

Portugal, um país pequeno com uma grande dívida, tem capacidade para suportar esta catadupa de inovação?
Estamos na Europa, não é aceitável que os nossos concidadãos tenham acesso à inovação e os portugueses não. A avaliação das tecnologias de saúde vai ter que ser feita e, se for custo-efectivo, se trouxer valor acrescentado, vai ter que ser usada.

Acredita então que a proposta de pagamento por desempenho vai ser adoptada?
Os sistemas de financiamento nunca vão ser tudo ou nada, preto no branco. Vai haver sempre sistemas mistos. Mas claramente que os resultados vão estar em cima da mesa e vão ser tidos em conta e isso vai alterar o paradigma. É um grande desafio. O investimento em saúde só pode aumentar, como tem estado a acontecer em todos os países da OCDE.

O que é, afinal, um medicamento verdadeiramente inovador?
Sou completamente contra esse tipo de conversa. Quem decide isso é a comissão de avaliação de tecnologias de saúde [medicamentos e dispositivos médicos] que tem todos os métodos para dizer se estas são ou não inovadoras, aliás, só financia se claramente trouxer benefícios adicionais. Agora, há inovação que se calhar é marginal, e há outra que é mais disruptiva, por isso merece um prémio em termos de investimento. Já a outra pode ser paga se calhar a valores iguais ou inferiores aos que existem actualmente.

A verba de 1,4 mil milhões para pagar dívidas em atraso aos fornecedores anunciada é suficiente?
Esse anúncio foi feito no Parlamento na altura em que foi apresentado o Orçamento do Estado. Com isso pretendia-se um pouco amortecer alguma decepção com o orçamento que claramente continua a ser insuficiente.

Esta é apenas uma transferência financeira para tentar equilibrar a situação. Há uma suborçamentação técnica que é também de facto. Se a saúde perde peso no PIB é sinal que outras áreas estão a ganhar peso. E isso não faz sentido. Se compararmos a saúde com a educação, por exemplo, vemos que há uma diminuição de crianças e há cada vez mais idosos e que vão viver cada vez mais. Não faz sentido que se invista mais na educação e menos na saúde.

Pelas vossas contas, o orçamento do SNS em 2018 precisava de ser reforçado em mais 360 milhões de euros.
Sim, mas isso seria só para ficar ao nível de 2017, para que não se deixe degradar o SNS. Para que o investimento fosse no mesmo montante deste ano, seriam necessários mais 360 milhões de euros, de forma a não permitir que a saúde [despesa pública no Serviço Nacional de Saúde] perca peso no PIB – e nos últimos números já baixou para 4,4% do PIB. Os dados para 2018 apontam para que ainda baixe (passar para 4,3% do PIB). O orçamento da saúde devia, no mínimo, acompanhar proporcionalmente o crescimento do PIB. E o orçamento devia ser plurianual, para permitir o planeamento a três ou quatro anos.

A despesa com medicamentos está controlada nas farmácias mas não nos hospitais.
Nas farmácias de rua claro que sim, nos hospitais tem vindo a crescer por força do acesso a mais tratamentos, e de mais tratamentos inovadores. Mas esta é uma matéria que deveria ser olhada de outra maneira, deveria levar-nos a pensar a médio prazo, se calhar alguns medicamentos que são dados nos hospitais podiam ser dados nas farmácias.

Já se fala nisso para medicamentos para o VIH.
Fala-se, mas depois na prática não vemos isso a acontecer. Continuamos a tentar viver com um sistema que tem dezenas de anos, esquecendo-nos que o mundo foi evoluindo. É preciso também ver o outro lado da equação, o impacto que [a área dos medicamentos e dispositivos] tem em termos de empresas, emprego, ligação às universidades. É talvez a área que mais capacidade de arrasto tem sobre a economia.

O que pensa da transferência da sede do Infarmed de Lisboa para o Porto?
Não comento. O Governo é soberano, não comentamos decisões do Governo.