A deputada do PSD Teresa Morais considera que o Governo desinvestiu nas políticas de prevenção e combate à violência doméstica e lamenta que não haja um membro do executivo que “dê a cara e respostas por estas políticas”. Nesse sentido, o PSD enviou um conjunto de perguntas a vários membros do Governo, em vésperas do dia mundial da eliminação da violência contra as mulheres, que se assinala este sábado. 

“Se nós olharmos para alguns indicadores percebemos o desinvestimento”, afirmou ao PÚBLICO Teresa Morais, ex-secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares com a tutela da Igualdade. A deputada referiu-se ao número de pulseiras electrónicas aplicadas aos agressores nos últimos anos: 587 em 2015, 524 em 2016 e 567 no primeiro semestre de 2017, de acordo com dados da direcção-geral dos serviços prisionais. Para Teresa Morais, os números “podem ser o resultado da redução da formação de magistrados”. Essa é precisamente uma das perguntas enviadas ao Governo: saber quantas acções de formação foram feitas a magistrados em 2017. 

Outro dos números que, segundo a social-democrata, reflectem o “desinvestimento” do Governo nesta área é a percentagem de esquadras da PSP e postos da GNR com espaços específicos de atendimento para mulheres: 63%. “É o número que vem detrás. E agora o PS vem apresentar uma proposta de um plano para aumentar esses espaços progressivamente nos próximos anos. Votámos a favor, mas não se investiu coisa nenhuma em 2017”, afirmou a deputada que lamenta a falta de respostas sobre a matéria nas audições regimentais e nas do Orçamento do Estado. "Não há hoje um membro do Governo que dê a cara por estas políticas. De nenhum ministro conseguimos respostas", apontou. 

Entre as perguntas enviadas a vários membros do Governo está uma questão relacionada com a equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica, criada em 2015 e regulamentada um ano depois para reflectir sobre eventuais alterações nos procedimentos nos serviços públicos, a partir de casos concretos com decisões já julgadas. “Até hoje ninguém sabe que trabalho esta equipa fez”, justificou a deputada, que questionou ainda o Governo sobre a continuidade do projecto Casa Abrigo vai à Escola.