O primeiro-ministro António Costa sublinhou esta terça-feira que o descongelamento de carreiras não é uma medida que possa ser aplicada a toda a função pública e que é uma “ilusão” dar tudo a todos, mas Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, não aceita a declaração do líder do Governo e avisa que os tribunais, e o Tribunal Constitucional em particular, poderão ser o próximo passo, afirma ao Diário de Notícias.

"Não é uma questão de pedir, é uma questão de direitos", sublinhou a dirigente sindical. "Qualquer trabalhador que se sinta lesado pode recorrer aos tribunais e pode recorrer ao Tribunal Constitucional", lembrou Ana Avoila.

Esta terça-feira os militares e os oficiais de Justiça juntaram-se aos polícias na exigência dos mesmos direitos reconhecidos aos professores.

Na Tunísia, Costa disse que este é um tema "que está neste momento em discussão, que corresponde ao nosso compromisso, que está no programa do Governo e que consta do Orçamento do Estado para 2018, ou seja, repor o cronómetro das carreiras a contar depois de ter estado parado".

O líder do Governo considera que é o objectivo de alguns sectores profissionais pretenderem agora "abrir uma nova discussão, que não tem que ver com o descongelamento, mas sim com a recuperação das carreiras". "Estamos disponíveis para falar com todos, mas é preciso que todos tenham a noção de que é impossível refazer a história. Portanto, vamos falar, vamos seguramente ter em conta na medida das capacidades do país aquilo que são as preocupações das pessoas, mas tem de haver a compreensão de que é possível repor o relógio a andar para a frente, só que não é possível repor o relógio a andar para trás", sublinhou.

Ana Avoila considera que Costa "incorre num erro porque certamente desconhece que o direito que os trabalhadores da administração pública têm relativamente à carreira", "consagrado na lei". "A contagem dos anos do tempo de serviço e a avaliação de desempenho são dois requisitos fundamentais para a evolução da carreira e estando presentes estes dois requisitos é para aqueles [sectores profissionais] que estão consagrados na lei", contrapõe a dirigente sindical.

"Não se pode pôr o cronómetro a zero", continuou Ana Avoila, uma vez "que as pessoas não podem perder direitos e nem se suspende a democracia, nem se suspendem os direitos". É preciso ir ao "histórico" de cada trabalhador, argumentou. "Se há muitos anos que vão para o lixo, e não pode ser. E não é só a carreira que está em causa, é também a da aposentação."