Prédios no Centro Histórico de Guimarães vão estar isentos de IMI

Proprietários dos edifícios abrangidos podem solicitar isenção até 12 de Dezembro. Prédios devolutos não são abrangidos.

Foto
Os edifícios do centro histórico ficam isentos durante cinco anos, prorrogáveis por mais cinco Manuel Roberto

A Câmara de Guimarães aprovou na quinta-feira a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no Centro Histórico, mas a oposição acusa a maioria no executivo de "tentar fazer das pessoas tolas", defendendo que a medida podia ter avançado em 2014. Os proprietários de prédios naquela zona da cidade podem pedir a isenção até 12 de Dezembro.

Segundo o presidente da autarquia, Domingos Bragança (PS), a medida, aprovada em reunião do executivo levará o município a "perder" cerca de um milhão de euros por ano, justificando a opção com uma "discriminação positiva" porque a classificação como Património Mundial que o Centro Histórico ostenta "condiciona" os direitos dos proprietários.

Os prédios situados no Centro Histórico de Guimarães poderão agora ficar isentos do pagamento de IMI, desde que não estejam devolutos e que os proprietários indiquem à autarquia qual o artigo matricial de cada prédio. A isenção tem a duração de cinco anos, prorrogável por mais cinco.

"Esta isenção tem em conta uma discriminação positiva para quem perde quase o direito de propriedade (...). O proprietário de um prédio no Centro Histórico está muito mais condicionado do que fora do Centro Histórico", explicou o autarca, em declarações aos jornalistas, no final da reunião.

Domingos Bragança explicou ainda que com a isenção do pagamento de IMI dos prédios no Centro Histórico a autarquia vai "abdicar de um milhão de euros por ano" e que aquela medida só agora pode ser efectivada. "O que defendemos é que o conjunto de edificado que constitui o Centro Histórico tenha isenção e a lei, só agora, em 2017, nos permitiu levar isto à câmara. Só agora o podemos fazer", apontou.

No entanto, a oposição no executivo, liderada por Coelho Lima, da coligação "Juntos por Guimarães" (PSD/CDS-PP/PPM/PPV-CDC), absteve-se na votação porque, embora concordando com a medida, defendeu que aquela isenção já "devia e podia" ter sido aprovada em 2014.

"Se todos defendemos a isenção de IMI e havia hipótese de o fazer antes, tinha que ter sido feito antes. Estivemos um mandato inteiro a discutir o modo de o fazer, quando era possível tê-lo feito antes desta alteração da lei do Orçamento do Estado. Era possível tê-lo feito, classificando individualmente os prédios", defendeu.

Desde 2014 que o executivo socialista de Guimarães, já liderado por Domingos Bragança, defende a isenção de IMI nos prédios das zonas classificadas como Património da Humanidade pela UNESCO, considerando que deve ser o "conjunto edificado" alvo daquela isenção e não cada prédio individualmente, como defendeu o PSD.

"O que eu defendi foi sempre que o conjunto edificado está isento. O que foi defendido por outras forças políticas é que era o prédio individualmente. Essa via levava a que 95% dos prédios não tivessem isenção. É o conjunto do edificado que faz o monumento nacional", argumentou Domingos Bragança.

Em resposta, Coelho Lima acusou a maioria no executivo de "tentar fazer das pessoas tolas". "O que me incomoda é tentar fazer das pessoas tolas, mas as pessoas não são burras, percebem aquilo que está a sua frente e quando se brinca com estes conceitos está-se a brincar com as pessoas", disse.

A isenção não se aplica a prédios devolutos, mas em todos os outros casos, os proprietários podem solicitar a isenção junto da Câmara de Guimarães, até 12 de Dezembro, mediante a apresentação de um conjunto de documentos.