Até ao final deste mês, as universidades e institutos politécnicos vão receber a transferência dos 7,4 milhões de euros reclamados ao Estado relativos aos aumentos salariais dos professores com agregação e efeitos do aumento do salário mínimo. A garantia foi deixada, esta terça-feira, pelo ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, na audição parlamentar relativa ao Orçamento do Estado (OE) para 2018.

Na sessão, o governante também garantiu que a regulamentação do diploma do emprego científico será publicada ainda este ano. As duas matérias estavam dependentes de aprovação do Ministério das Finanças.

Depois de, nos últimos dias, os presidentes dos politécnicos e reitores das universidades terem vindo a público reclamar esta verba em atraso por parte da tutela, Manuel Heitor deixou a promessa de que “o esforço ainda pendente em 2017 será concretizado ainda este mês” logo durante a sua intervenção inicial na audição parlamentar da tarde desta terça-feira.

"Não nos passa pela ideia não cumprir"

Heitor reconheceu ainda que “há atrasos” na transferência desta verba – 1,5 milhões de euros para os politécnicos, 5,9 milhões para as universidades – e enquadrou a situação num “esforço de contenção orçamental” que o país ainda está a fazer. “Mas não nos passa pela ideia não cumprir o acordo de legislatura”, que estabelece que o Estado compensa as instituições por qualquer alteração legislativa com impacto nas suas contas, afirmou.

O ministro Manuel Heitor sublinhou ainda que este é um problema “que não se põe” no próximo ano, “porque a verba necessária já está devidamente orçamentada” no OE 2018. 

Em causa estão verbas relativas os aumentos salariais dos professores que obtiveram o título de agregado ou habilitado (o equivalente do professor agregado nos politécnicos), que foi possibilitada no OE 2017, bem como os efeitos do aumento do salário mínimo nacional e das actualizações no valor dos subsídios de alimentação dos trabalhadores públicos.

Esse dinheiro tem sido adiantado pelas instituições com recurso a receitas próprias. O Governo prometeu a sua transferência desde o início do ano, mas nunca a concretizou. 

Questionado por deputados do PCP e BE, o ministro também garantiu a publicação, antes do final do ano, da regulamentação do diploma do emprego científico, viabilizando a abertura dos concurso que permitirão dar contratos de trabalho a 3000 investigadores bolseiros.

Falta luz verde das Finanças

O documento está pronto deste o mês passado, mas esperava ainda luz verde do Ministério das Finanças. Manuel Heitor garantiu ter tido essa autorização “esta manhã”, podendo abrir o processo de negociação sindical da regulamentação – por se tratar de matéria com impacto salarial necessita de ser debatida com os sindicatos.

O ministro estima que “em duas semanas” a negociação estará “se não concluída, pelo menos avançada”. Isto porque, desde Agosto, tutela e sindicatos têm estado a debater a questão informalmente e o projecto de regulamentação que está pronto já foi negociado com os representantes do sector. 

Deste modo, o ministro da Ciência garante que passará a existir “o quadro financeiro e regulamentar” necessário para, a partir do início de 2018, se poder avançar com a contratação de investigadores que tem vindo a ser prometida pelo Governo desde 2016: 3000 no próximo e 2000 em 2019.