Há munícipes em Lisboa a queixarem-se de que não foram notificados para o pagamento da Taxa Municipal de Protecção Civil, cuja prazo termina esta quarta-feira, 15 de Novembro. A autarquia reconhece que houve “problemas no envio das cartas” a “centenas de pessoas” e sugere que estas enviem um e-mail para os serviços camarários.

O PÚBLICO sabe que os gabinetes de atendimento ao munícipe da câmara de Lisboa têm recebido várias reclamações sobre esta situação.

Questionada pelo PÚBLICO, fonte oficial da câmara referiu que “as pessoas sabem quais são as suas obrigações tributárias”. Pelo que, quem não recebeu a notificação de pagamento deve enviar um pedido através de correio electrónico para tmpc@cm-lisboa.pt solicianto à autarquia os dados para efectuar o pagamento. Esta é-lhe depois enviada “também por e-mail” pela câmara, “assumindo-se que a primeira notificação não foi feita cabalmente e contando-se 30 dias desta nova notificação para se proceder ao pagamento voluntário da taxa sem juros de mora".

Os munícipes de Lisboa receberam, referiu a autarquia, dois alertas sobre o prazo de liquidação: um aviso numa notícia no site da câmara municipal e outro por correio electrónico, enviado “aos contribuintes que, tendo fornecido endereço de contacto, não têm a sua nota de liquidação paga”.

Caso o munícipe não envie email nem pague, a taxa pode ainda ser paga 60 dias depois do prazo, com juros de mora à taxa em vigor – à data a taxa de juro é de 4,966%, de acordo com a informação que consta no site da câmara.

Ao PÚBLICO, a autarquia esclareceu ainda que “o serviço de impressão da liquidação, envelopagem e expedição é efectuado por empresa contratada para o efeito”.

A Taxa Municipal de Protecção Civil, que começou a ser cobrada pela câmara de Lisboa em 2015, destina-se a “remunerar os serviços assegurados pelo Serviço Municipal de Protecção Civil nos domínios da protecção civil, do combate aos incêndios e da garantia da segurança de pessoas e bens".

Segundo dados da autarquia, há dois anos houve 800 reclamações à cobrança da taxa de protecção civil por parte dos proprietários de imóveis e de empresas, que é sobre quem recai esta taxa. Em 2016, houve 168 queixas, ainda de acordo com os dados fornecidos pela câmara aos jornalistas em Março.