O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, afirmou esta segunda-feira concordar com a posição crítica do Governo sobre o uso do Panteão para jantares, como aconteceu na sexta-feira, num evento ligado à cimeira de tecnologia Web Summit. "Concordo com a posição do Governo. Acho que o Panteão não deve ter essa utilização, o Governo vai tomar medidas, concordo com elas", afirmou o autarca, à margem da comemoração dos 75 anos do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Questionado sobre se sabia do jantar de sexta-feira, Medina referiu não gerir o Panteão, acrescentou que não sabia e devolveu a pergunta aos jornalistas sobre se o presidente da câmara devia saber tudo o que se passa na cidade.

A polémica sobre este assunto surgiu após a divulgação de informações nas redes sociais sobre um jantar exclusivo com convidados da Web Summit na nave central do Panteão Nacional, em Lisboa. Denominado Founders Summit, o evento decorreu na sexta-feira, um dia depois do encerramento da cimeira tecnológica e de inovação, cuja realização continuará em 2018, com a possibilidade de mais dois anos.

A realização do jantar no monumento funerário de destacadas personalidades nacionais resultou, durante o fim-de-semana, em diversas reacções, incluindo do próprio fundador da Web Summit, o irlandês Paddy Cosgrave, que pediu desculpas "por qualquer ofensa causada", garantindo num breve depoimento escrito que o evento, "conduzido com respeito", respeitou as regras do local.

Utilização do Panteão é "indigna"

O Governo, através do gabinete do primeiro-ministro, classificou, no sábado, a utilização do espaço do Panteão Nacional para a realização do referido jantar como "absolutamente indigna", referindo que tal utilização estava enquadrada legalmente através de um despacho proferido pelo anterior executivo PSD/CDS-PP.

O Correio da Manhã noticiou nesta segunda-feira a realização de uma festa no Panteão pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL), "tutelada por [António] Costa", com o director-geral da entidade a confirmar também esta segunda-feira que, em 2013, houve um evento dentro do Panteão, "que estava no mercado" e foi pago o aluguer.

Também questionado à margem do aniversário do aeroporto, Vítor Costa, manifestou-se surpreendido pela "leitura política que estavam a fazer", ao envolverem o primeiro-ministro enquanto presidente não executivo da ATL. Segundo o responsável, "é completamente falso" que António Costa tenha tido conhecimento da utilização do Panteão em 2013, por nem sequer ter como função saber do evento.

O dirigente frisou que "não é a direcção não executiva e muito menos o presidente da Câmara, que tem sido o presidente [da ATL] por inerência, que decide menus de jantares ou localizações". Essas decisões são da "exclusiva responsabilidade dos serviços da ATL", sublinhou.

"O juízo sobre a utilização desse espaço [Panteão] para fins laterais ou complementares ao património é da responsabilidade de quem o gere", afirmou Vítor Costa, acrescentando que as "questões, a filosofia geral, os princípios, a dignidade ou a menor dignidade tem que ser feita por quem disponibiliza os monumentos" e que a ATL neste processo é cliente.

A associação "realiza, por vezes, centenas ou milhares de acções promocionais por ano, e utiliza monumentos, alugando-os normalmente e para promover o próprio monumento, muitas vezes, e também a cidade".

No fim-de-semana, o Governo também anunciou que iria proceder à alteração da lei "para que situações semelhantes não voltem a repetir-se, violando a história, a memória colectiva e os símbolos nacionais". Opção que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou ser "muito sensata". Os vários partidos com assento parlamentar também reagiram à polémica.