As universidades e institutos politécnicos reclamam uma dívida do Estado de 7,4 milhões que está a acumular-se desde Janeiro. Esta verba diz respeito aos aumentos salariais dos professores com agregação e à actualização do salário mínimo, que não estavam previstos na versão original do Orçamento do Estado (OE) de 2017.

Este ano, pela primeira vez desde 2011, passou a ser possível aos professores do ensino superior que obtiveram o título de agregado ou habilitado (o equivalente do professores agregado nos politécnicos) terem o aumento salarial correspondente a essa subida na carreira. A alteração foi introduzida no OE de 2017 na sua discussão na especialidade, com o voto favorável de todos os partidos, à excepção do PS.

A necessidade de reforçar os orçamentos das instituições para fazer face a essa mudança foi reconhecida ao PÚBLICO pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) no início do ano e prometida, na mesma altura, às universidades e politécnicos. Na altura, a estimativa da tutela era que seriam necessários 3,2 milhões de euros para fazer face a estas novas responsabilidades.

O dinheiro, no entanto, ainda não entrou nos cofres das instituições. A tutela não respondeu às questões agora colocadas sobre este atraso.

As agregações não são a única medida do OE de 2017 com impacto nas contas das universidades e politécnicos. O aumento do salário mínimo nacional e as actualizações no valor dos subsídios de alimentação dos trabalhadores públicos também representaram um custo acrescido ao longo deste ano que está a ser assumido pelas instituições.

Pelas contas do presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Nuno Mangas, estão em causa um total de 1,5 milhões de euros para os politécnicos. Nas universidades, o valor é superior: 5,9 milhões.

Vencimentos em perigo

A verba em falta está a causar problemas. “Era nossa expectativa que essa verba fosse recebida em Setembro e é absolutamente essencial que seja recebida a curto prazo para cumprir os compromisso do mês de Novembro”, revela o reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Fontainhas Fernandes, que na próxima segunda-feira toma posse como novo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Nesta sexta-feira, reúne-se com o ministro Manuel Heitor para discutir este assunto.

A situação “está a colocar em causa do pagamento de vencimentos nalgumas instituições”, confirma o presidente do CCISP, Fontainhas Fernandes. A situação nos politécnicos é ainda mais grave do que nas universidades, uma vez que as instituições têm assumido também, desde o início do ano, os custos da entrada de novos docentes na carreira, em função do alargamento do regime transitório do estatuto da carreira dos politécnicos. O impacto global dessa medida é estimado pelo CCISP em 7,5 milhões de euros, dos quais as instituições já adiantaram “alguns milhões”, avança Nuno Mangas.