O Presidente da República defendeu nesta sexta-feira que o processo de descentralização de competências educativas deve ser feito com clareza na definição de princípios e recursos, para evitar equívocos e não se criar uma "situação cinzenta".

"Sem uma definição que, por um lado, fique clara à partida e, por outro lado, seja reajustável em função de um processo avaliativo constante, entraremos numa situação cinzenta em que a bondade da descentralização, que é indiscutível, será ultrapassada pelos efeitos negativos de decisões precipitadas ou de posições prematuras", alertou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado falava no encerramento do 1.º Congresso das Escolas, que juntou dirigentes do ensino público, do ensino particular e cooperativo e do ensino profissional, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Numa intervenção de perto de 40 minutos, o Presidente da República considerou que "os processos de transferência e delegação de competências exigem definição clara de objectivos e a instituição de mecanismos de acompanhamento e de avaliação de resultados, sob pena de perderem sentido e eficácia".

"Sendo um pouco mais explícito, a descentralização — digo-o com a experiência de quem dirigiu já estabelecimentos de ensino, e de quem foi ao longo da vida várias vezes autarca — supõe princípios muito claros, definição consensual em matéria de transferência de atribuições e de fixação de competências, e também idêntica clareza quanto aos recursos envolvidos", prosseguiu Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo o chefe de Estado, é preciso assegurar "que não haja equívocos que significam uns alijarem responsabilidade para outros não poderem cumprir aquilo que se lhes é exigido à míngua de recursos para o efeito".

Empatia precisa-se

O Presidente da República dava assim eco a algumas das preocupações expressas pelos directores que estiveram presentes no 1.º Congresso das Escolas, que terminou nesta sexta-feira e que reuniu cerca de 350 dirigentes do ensino público e do ensino particular e cooperativo.

Com a nova legislação sobre descentralização ainda no Parlamento para o debate na especialidade, foram vários os directores que alertaram para “a falta de balizas” entre o que se pretende deixar na esfera das escolas e o que passará para os municípios, e que também alertaram para o perigo para que esta transferência de competências possa vir a transformar as escolas “em arenas de batalhas partidárias”.

Na sua intervenção, Marcelo Rebelo de Sousa apontou este paradoxo: apesar de todas as famílias terem algum membro no quadro educativo, a verdade “é que os portugueses não dão primazia à educação como uma prioridade”, o que classificou como sendo “muito preocupante”. “Ou os portugueses assumem a educação como uma prioridade sua ou não esperem que aqueles que os representam a assumam”, disse.

O Presidente da República elogiou ainda as quatro associações de responsáveis escolares que promoveram o congresso por terem conseguido privilegiar o que “os une” em detrimento daquilo que os separa, e alertou que “não há maneira de reformar a educação não gostando dos protagonistas desta reforma”. A este respeito, Marcelo voltou a insistir, numa nova referência à sua disputa recente com o primeiro-ministro, que existem “duas visões da vida, uma racional e outra mais emotiva”, mas que nada pode ser feito “sem empatia”.

Reformar o Ministério da Educação

Numa Carta de Compromisso para o Futuro do Sistema Educativo, elaborado pelas quatros associações e que foi entregue a Marcelo, os responsáveis escolares frisam que “a finalidade primeira da escola é a de promover e apoiar a educação e formação integral de cada aluno”, e que para tal se exige que “o tempo escolar possa ser gerido em função dos alunos, de modo diferenciado e adaptado”, com um “currículo rico e diversificado”, mas que também seja estável.

Neste documento, os responsáveis escolares defendem ainda que “a orgânica do Ministério da Educação seja revista em função de um novo paradigma, em que a escola é o centro e os restantes serviços a apoiam” em vez do que sucede hoje, “em que a escola ‘responde’ perante todos sem que ninguém ‘responda’ à escola”.