Desde a entrada em vigor do Regime Jurídico das Acções de Arborização e Rearborização — a que os críticos chamam a “lei que liberaliza a plantação de eucaliptos” —, em Outubro de 2013, a área ocupada por esta espécie exótica em Portugal registou um aumento próximo da superfície da cidade de Lisboa: quase 10 mil hectares. O ministério da Agricultura diz que tudo mudará para o ano.

A denúncia é da Quercus e da Acréscimo — Associação de Promoção ao Investimento Florestal depois de terem analisado os dados mais recentes divulgados pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) relativos à evolução das novas áreas de plantações de eucalipto em Portugal.

A informação recolhida diz respeito ao período que decorre entre 17 de Outubro de 2013 e o final do primeiro semestre de 2017.

Nos dados divulgados, "constata-se que no Governo anterior foram autorizados 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o actual Governo é responsável, só até ao final do primeiro semestre do presente ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal”, refere a Quercus. .

A organização ambientalista recorda que o Governo de António Costa “se comprometeu a travar a expansão desta espécie em Portugal (conforme consta no seu programa, página 179)”. No entanto, os dados difundidos pelo ICNF demonstram que se “regista um acréscimo significativo” em relação aos licenciamentos atribuídos pelo Governo anterior.

Com efeito, o Governo actual tinha-se comprometido a revogar o Decreto-lei n.º 96/2013. Contudo, “ficou por uma mera alteração” com a aprovação, na Assembleia da República, da Lei n.º 77/2017, de 17 de Agosto, assinala a Quercus. Esta última legislação proíbe as arborizações com eucalipto em áreas superiores a 0,5 hectares, mas só entrará em vigor em meados de Fevereiro de 2018. Assim, “haverá ainda que considerar, no aumento da área de plantações de eucalipto, as autorizações que venham a ser concedidas no 2.º semestre de 2017 e no início de 2018”, observam os ambientalistas.

A Quercus e a Acréscimo dizem estar “seriamente preocupadas” com uma previsível “corrida” à plantação de novos eucaliptais antes da entrada em vigor da nova legislação, pois têm “aumentado as autorizações” para novas plantações de eucalipto em Portugal.

Para as duas organizações a expansão das áreas plantadas de eucalipto significa maior risco ambiental. Fazendo um paralelismo com o que aconteceu na primeira década do século, constatam que as plantações de eucalipto “assumiram destaque na distribuição da área de povoamentos ardidos por espécie”. Apesar de uma expansão em área de cerca de 100 mil hectares, registada entre 1995 e 2010, a produtividade média anual “manteve-se em cerca de 6 metros cúbicos por hectare e ano” num universo de 812 mil hectares de plantações de eucalipto a nível nacional, segundo dados oficiais de 2010.

Acresce ainda que a cultura do eucalipto “ajusta-se, sobretudo, a proprietários ausentes do meio rural, com actividade profissional e rendimento familiar oriundo principalmente de outras origens, ou a proprietários que, embora residentes junto das suas propriedades, não tenham já condições físicas para a exploração de ocupações do solo mais exigentes em termos culturais. Em última análise, pode ser associada a uma cultura que estimula a preguiça”, constatam a Quercus e a Acréscimo, fazendo notar que “não existem indicadores oficiais que relacionem a expansão das plantações de eucalipto com a fixação ou aumento da população rural”.

Portugal dispõe da quinta maior área de plantações de eucalipto a nível mundial. Em termos relativos, assume a primeira posição. No entanto, entre 2002 e 2011, apesar da expansão da área de plantações de eucalipto em Portugal e do aumento da capacidade instalada na indústria papeleira, “o número de postos de trabalho no conjunto das indústrias florestais contraiu-se em mais de 32 mil empregos”, concluem as duas organizações.

Ministro da Agricultura diz que tudo vai mudar

Reagindo à posição da Quercus e da Acréscimo, o Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural esclarece o seguinte: “Com efeito, a legislação em vigor, como se sabe, facilitou a plantação de eucaliptos”. No entanto, o actual Governo, “no cumprimento do seu programa, revogou as normas liberalizadoras da plantação de eucaliptos”. Neste sentido, apresentou uma proposta de lei ao Parlamento em Abril de 2017, que veio a ser aprovada pela Assembleia da República e publicada em Diário da República a 17 de Agosto, para entrar em vigor em Fevereiro de 2018 (Lei nº 77/2017). 

Notícia actualizada às 20h10: Acrescenta reacção do Ministério da Agricultura