A partir desta segunda-feira, os certificados de aforro e os certificados do tesouro passam a estar disponíveis em lojas do cidadão. A iniciativa, que acaba com a exclusividade dos CTT em termos de rede física (podem também ser subscritos no site da agência do Estado que gere a dívida pública, o IGCP), abrange dez destes espaços numa primeira fase.

De acordo com informações da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que efectuou uma parceria com o IGCP, estes espaços estão distribuídos por Lisboa (Loja do Cidadão das Laranjeiras), Aveiro, Coimbra, Porto, Penafiel, Faro, Viseu, Braga, Setúbal e Vila Nova de Gaia.

Numa segunda fase, segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO junto do IGCP, está previsto o alargamento deste serviço a 31 locais até final de Dezembro. A vantagem desta estratégia, dizem o Ministério das Finanças e o IGCP, é o alargamento dos canais de distribuição, ganhando a rede de espaços da AMA uma maior oferta ao nível dos serviços prestados.

Nas lojas em causa pode-se também, segundo esclareceu fonte oficial das Finanças, fazer operações como o resgate de certificados de aforro (CA). Para tal é ainda preciso apresentar o comprovativo dos certificados de aforro em papel (algo que não acontece nos certificados do tesouro), uma exigência que acaba com a nova série E, anunciada esta segunda-feira.

De acordo com a portaria publicada ontem (véspera do dia Mundial da Poupança, 31 de Outubro) em Diário da República, a nova série mantém “as condições financeiras dos certificados da série D”, que deixam agora de ser comercializados. No entanto, e de forma “a agilizar o processo de subscrição, diminuindo a carga administrativa associada, os certificados de aforro da 'série E' adoptam a forma de valores escriturais nominativos, o que torna desnecessária a emissão de títulos físicos”, acabando também a “possibilidade de designação de um movimentador para a subscrição”.

Para a presidente do IGCP, Cristina Casalinho, o fim da obrigatoriedade do papel é a principal vantagem dos certificados de aforro série E, que “abre a possibilidade de reembolso electrónico e reduz questões de extravio”.

O PÚBLICO tentou obter um comentário por parte dos CTT ao alargamento da venda destes certificados às lojas do cidadão mas não foi possível até ao momento.

Fonte de receitas para os CTT

No primeiro semestre, de acordo com as contas da empresa (detida a 100% por privados desde 2014), o negócio dos produtos de dívida pública teve um peso de 52% nos rendimentos operacionais de serviços financeiros, que totalizaram 32,8 milhões de euros.

Segundo as informações dos CTT, “o crescimento de 41,9% do rendimento dos produtos de dívida pública, neste primeiro semestre, revelou-se decisivo e foi influenciado pelo crescimento de volumes [com destaque para os certificados do tesouro] mas principalmente pela alteração das condições contratuais entre os CTT e o IGCP, passando as comissões a serem estáveis ao longo do ano (sem comissão de stock)”.

No final da semana passada, já tinha anunciada oficialmente outra alteração, com a criação dos certificados do tesouro poupança crescimento. Estes substituem os certificados do  tesouro poupança mais, cuja remuneração era mais vantajosa para o investidor.

Tendo em conta as informações disponibilizadas na proposta para o Orçamento do Estado para 2018, entre emissões e amortizações espera-se um encaixe líquido de 250 milhões de euros com certificados de aforro (para este ano a estimativa é bem diferente, com -1000 milhões). Ao nível dos certificados do tesouro a expectativa é de 750 milhões para o ano que vem (3500 milhões este ano).