A autoridade tributária portuguesa passou a ter este ano à sua disposição um manancial de informação mais vasto sobre o universo das transferências bancárias realizadas para contas sediadas em paraísos fiscais. E o impacto das novas regras, que vieram reforçar a quantidade de informação que os bancos passam a estar obrigados a fazer chegar ao fisco, já se traduz nas estatísticas. Os dados publicados nesta segunda-feira no Portal das Finanças mostram-no: num só ano – 2016 – o valor transferido para territórios offshore totalizou 8665 milhões de euros.

Ao todo realizaram-se mais de 58 mil operações bancárias ordenadas por cerca de 5700 entidades (empresas e clientes bancários singulares). A Suíça aparece agora como o primeiro destino, com 3647 milhões de euros enviados para este país europeu, que embora não faça parte da “lista negra” do fisco está contabilizada nestes números.

O universo conhecido das transferências passou a ser muito superior agora por duas razões: primeiro, porque uma portaria do Ministério das Finanças veio clarificar que os bancos têm não apenas de comunicar ao fisco as transferências individuais “superiores a 12.500 euros mas também as operações fraccionadas que no seu conjunto excedam aquele montante”; segundo, porque a lista dos países de destino das transferências foi alargada e isso obrigou os bancos a incluir dados relativamente a territórios que até aqui ficavam de fora, como é o caso de Macau ou Cabo Verde.

Embora não façam parte da chamada “lista negra” do fisco, essa informação chega ao conhecimento da autoridade tributária, porque os bancos têm de enviar a informação relativamente às jurisdições de uma outra “lista negra” – a do Banco de Portugal, que tem mais territórios. 

As alterações chegaram poucos meses depois de ser conhecido o “apagão” de 10.000 milhões de euros de transferências, um caso revelado pelo PÚBLICO em Fevereiro e agora sob investigação do Ministério Público, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.

A combinação destes dois factores fez com cerca de 32 mil transferências (num valor a rondar os 4336 milhões de euros) tenham conhecido a luz do dia. O Ministério das Finanças calcula que, sem a alteração das regras, “teriam sido apenas comunicadas 21.006 operações” à autoridade tributária, quando o número efectivamente conhecido é de 58.794 transferências. Isto significa que passaram a ser reportadas ao fisco “mais 31.788 operações” do que aconteceria se nada tivesse mudado – e isso fez duplicar o valor das transferências, porque estas operações totalizam 4328 milhões de euros.

Comparando directamente o valor das transferências com o montante do ano anterior, dir-se-ia que a diferença é pouco expressiva face à dimensão dos totais relatados ao fisco, por haver uma diferença de 200 milhões de euros (foram transferidos 8854 milhões de euros em 2015 e 8665 milhões em 2016). Mas é preciso ter em conta que 2015 foi um ano atípico, em que uma só movimentação de fundos explicou uma grande quantidade desses quase 8900 milhões – em causa esteve, como o Jornal Económico já noticiou, o registo da operação de venda da PT Portugal à Altice, pela brasileira Oi.

Sem essa operação única, o valor teria sido já próximo da realidade dos anos anteriores. Em 2013, as transferências para offshores totalizaram 4161 milhões de euros e em 2014 rondaram os 3800 milhões.

Empresas representam 97%

Com as novas regras de comunicação dos bancos ficam a ser conhecidas mais transferências. De acordo com dados cedidos ao PÚBLICO pelo ministério liderado por Mário Centeno, houve 28.231 operações envolvendo valores abaixo de 12.500 euros. Acima deste montante, foram 30.563.

Dos mais de 8600 milhões de fluxos enviados para offshores no ano passado, 97% são valores movimentados por empresas (8389 milhões) e só os restantes por contas registadas em nome individual (275,9 milhões).

A larga maioria dos valores totais refere-se a transferências relativas a gestão de tesouraria e liquidez, cerca de 7321 milhões de euros. O segundo motivo das transferências, num valor de 501 milhões de euros, tem a ver com a liquidação de pagamentos, aos quais acrescem mais 282 milhões também identificados como estando associados a operações de comércio.

Apesar de três territórios terem sido retirados da lista dos paraísos fiscais do fisco (Uruguai, Jersey e Ilha de Man) num caso muito contestado pelo PSD e pelo CDS, os dados divulgados pela AT incluem os valores das transferências para os três territórios e as outras jurisdições da lista (separada) do Banco de Portugal, a entidade a quem cabe o controlo preventivo do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.