Os beneficiários da ADSE (o sistema de protecção na doença dos funcionários e aposentados do Estado) poderão vir a pagar mais pelas consultas de clínica geral, de especialidade e de medicina dentária a partir de Janeiro do próximo ano. Os aumentos oscilam entre os 25% e os 43% e resultam da actualização dos preços que, em alguns casos, não sofreram qualquer alteração nos últimos 18 anos. 

As novas tabelas foram enviadas no início da semana aos membros do Conselho Geral e de Supervisão (onde têm assento representantes dos sindicatos e dos beneficiários) do instituto que gere a ADSE, a quem compete agora dar um parecer - não vinculativo - sobre os novos preços. 

Embora a posição do conselho não tenha carácter vinculativo, o presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, admite que a proposta pode não ser aplicada caso tenha a sua oposição. "A proposta para ser implementada necessita de parecer favorável do conselho geral. Se não o obtiver não se implementa, mas depois as entidades [de saúde que têm protocolo com a ADSE] discriminam os beneficiários no acesso", afirmou ao PÚBLICO já depois de a notícia que dava conta do aumento dos encargos ter sido publicada.

De acordo com a proposta, o valor das consultas de clínica geral sofrerá uma actualização de 38,3%, sendo que a parte paga pelo beneficiário terá um aumento de 1,51 euros. Actualmente, uma pessoa que vá a uma consulta de clínica geral através da ADSE paga 3,49 euros, mas a partir de Janeiro terá de suportar cinco euros, o que representa um acréscimo de 43%. Nas consultas de especialidade, o encargo dos beneficiários passa de 3,99 para cinco euros, ou seja, mais 25%.

No caso da medicina dentária, a direcção da ADSE propõe uma reformulação da tabela, o que torna difícil comparar os valores em vigor com os valores a praticar a partir de Janeiro. Mas as simulações efectuadas (para as situações comparáveis) apontam para um acréscimo de encargos para a ADSE e para o beneficiário superior a 25%.

Na nota que acompanha as novas tabelas enviadas ao Conselho Geral e de Supervisão, o presidente da ADSE explica que o acréscimo de encargos visa resolver o problema do tratamento discriminatório verificado em alguns prestadores de cuidados de saúde. “Com os preços actualmente praticados pela ADSE junto dos seus prestadores, assiste-se no caso das consultas a um tratamento discriminatório, que a ADSE tem procurado combater, mas que é justificado pelo pouco atractivo preço praticado, já que o mesmo não sofre qualquer tipo de actualização pelo menos nos últimos 18 anos”, refere.

Ainda assim, realça Liberato Baptista, só num prazo de três anos "será possível ajustar o preço praticado pela ADSE ao limite inferior do mercado”.

No caso da medicina dentária, argumenta ainda o presidente do conselho directivo, os preços praticados pela ADSE “ficam abaixo do preço de custo do respectivo acto”, o que faz com que prestadores mais experientes se recusem a fazer parte da rede convencionada. Além disso, têm sido identificadas “muitas situações anómalas” de “sobrefacturação fraudulenta” com o intuito de valorizar o valor do acto praticado.

Já em Julho, a direcção da ADSE  tinha proposto limitar os valores cobrados pelo transporte não urgente de doentes. Actualmente, este serviço não está sujeito a qualquer tecto, levando a que os preços praticados pelas empresas sejam superiores aos do mercado e do próprio Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Sindicatos e beneficiários recusam aumento

Alguns dos membros do Conselho Geral e de Supervisão recusam que haja um aumento dos encargos dos beneficiários da ADSE para terem acesso aos serviços de saúde, lembrando que trabalhadores e reformados do Estado descontam 3,5% para a ADSE, um valor que consideram excessivo.

“Enquanto descontarmos 3,5% para a ADSE, não aceitaremos qualquer aumento dos encargos, nem um cêntimo de aumento nas tabelas”, afirma José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), que tem assento no Conselho Geral e de Supervisão.

Também Francisco Braz, um dos quatro representantes dos beneficiários naquele conselho, rejeita aumentos dos preços. “A proposta não terá qualquer aceitação da nossa parte, porque o esforço que se está a pedir aos funcionários públicos é enorme”, destaca.

“Está fora de questão”, reforça, acrescentando que a direcção da ADSE “está a lançar o barro à parede”.

Para Francisco Braz, o mais relevante neste momento é a discussão do orçamento da ADSE e decidir se ele deve ou não ter em conta o alargamento do universo de beneficiários, previsto no projecto de decreto-lei que regula os benefícios da ADSE.

Estas questões serão analisadas pelo Conselho Geral e de Supervisão (que é presidido por João Proença, antigo líder da UGT) em Novembro. 

Esta proposta de actualização das tabelas da ADSE surge depois de no início de Outubro a direcção da ADSE ter apresentado a sua proposta de decreto-lei para regulamentar o regime de benefícios, onde se prevê o alargamento do universo de beneficiários aos trabalhadores que têm contrato individual com organismos públicos e aos familiares dos funcionários e aposentados que agora não têm acesso ao sistema.

Notícia actualizada com a posição do presidente do conselho directivo da ADSE, Carlos Liberato Baptista.