Foram várias as intervenções e respostas sobre o tema na primeira audição parlamentar do OE 2018, mas não houve quaisquer sinais de convergência entre o Governo e os partidos da oposição relativamente à forma como está a evoluir o peso que os portugueses suportam com o pagamento de impostos. PSD e CDS dizem que Mário Centeno é o novo “recordista” da carga fiscal, o ministro responde que o que está a acontecer em 2017 é apenas um efeito positivo do aumento dos lucros e do emprego na receita fiscal que é obtida, não havendo subida de taxas.

A carga fiscal foi um dos principais temas trazidos pela oposição para a audição de Mário Centeno na Comissão de Orçamento e Finanças realizada esta quarta-feira. O deputado do PSD Leitão Amaro assinalou que, no momento da apresentação do OE para 2017, o Governo tinha previsto uma redução da carga fiscal no país, mas que agora já estima que se venha a registar um agravamento.

“Prometeu uma descida da carga fiscal e não conseguiu cumprir. É recordista dos ministros das finanças no valor que os impostos e contribuições têm de peso na economia. Assuma isso“, afirmou, defendendo que aquilo que o Governo faz é compensar alguns cortes de taxas em impostos sobre o rendimento com o aumento dos impostos sobre o consumo.

Mário Centeno recusou-se a concordar com esta análise, dizendo que aquilo que se estava a fazer era cair no “ridículo de não entender que a base destes impostos não coincide com o PIB”. O ministro das Finanças explicou o aumento do peso da contribuições e impostos no PIB com a subida que se registou nos lucros das empresas e nos empregos, acima do ritmo de crescimento nominal da economia.

Centeno assinalou em particular que “a receita do IRC está a crescer 27% e não aumentou nenhuma taxa de imposto” e que “o IVA está a crescer a níveis superiores ao crescimento nominal da economia, e as taxas até baixaram”.

No OE para 2018, a carga fiscal passa de 34,2% do PIB em 2016 para 34,5% do PIB em 2017, com valores mais altos das contribuições sociais e dos impostos indirectos e mais baixos do IRS.

Em relação a 2018, a discussão de temas fiscais concentrou-se nas alterações feitas no regime aplicado aos trabalhadores independentes, os chamados recibos verdes.

Os partidos à direita criticaram o facto de para os níveis de rendimento mais elevados, os contribuintes com recibos verdes passarem a ter de comprovar, através de factura, as despesas que podem deduzir, o que “complica muito a vida das pessoas, acabando na prática com o regime simplificado, para além de poder representar um agravamento do imposto a pagar”.

No Governo, o ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais responderam que o regime simplificado não termina e que “o objectivo não é aumentar a receita fiscal”. O argumento usado para justificar a mudança é que agora, pelo facto de o sistema e-factura estar disponível, é muito mais simples aos trabalhadores independentes validarem as suas despesas do que era quando se sentiu a necessidade de criar o regime simplificado.

Os deputados da oposição questionaram por diversas vezes quais são as despesas que podem ser apresentadas para dedução, mas tanto ministro como o secretário de Estado apenas afirmaram que as despesas devem “estar relacionadas com a actividade”, adiantando ainda que o Executivo está “disponível para recolher todos os contributos” nesta matéria.

Em relação aos recibos verdes, os membros do Governo tentaram dar destaque à ideia de que o OE prevê duas medidas para a sua protecção: impenhorabilidade de dois terços do rendimento e a aplicação do mínimo de existência, que antes não existiam.