Ao mesmo tempo que decorrem duas petições a favor da proibição do glifosato, a Comissão Europeia (CE) prepara-se para votar amanhã, 25 de Outubro, a renovação da licença do herbicida por mais dez anos, uma proposta feita depois de a Agência Europeia de Produtos Químicos (Echa) ter considerado que não é cancerígeno.

O glifosato, o herbicida mais utilizado da União Europeia (UE), pode ser encontrado em produtos de uso corrente como o Round-Up, desenvolvido pela empresa norte-americana Monsanto. Na Europa, estão disponíveis mais de 300 herbicidas à base de glifosato, que é usado sobretudo para matar ervas daninha e tem causado polémica por causa de um impasse científico sobre os seus efeitos na saúde humana e no meio ambiente.

Há diferentes avaliações na União Europeia sobre a suposta natureza carcinogénica do glifosato. Em Março de 2015, a Agência Internacional para a Investigação do Cancro (IARC, na sigla em inglês), que faz parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), considerou o herbicida genotóxico, com efeitos negativos no ADN, efeitos cancerígenos nos animais e provavelmente cancerígeno para os humanos.

Sete meses depois da decisão da IARC, duas outras agências – a Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar e, num relatório conjunto, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a OMS – discordaram, declarando que é “pouco provável que o glifosato tenha perigo carcinogénico para os humanos.”

Parlamento Europeu e petições contra o herbicida

Uma das petições – que conta com mais de dois milhões de assinaturas – foi lançada pela Avaaz, uma organização que promove a mobilização a favor de causas internacionais urgentes. Defende a proibição do glifosato e é contra a Monsanto. A organização ambientalista Greenpeace também lançou uma petição para “proibir o glifosato, reformar o processo de aprovação de pesticidas na UE e estabelecer metas obrigatórias para a redução do uso de pesticidas na UE”. Este documento foi entregue à CE em Julho deste ano, com 1.320.517 assinaturas. Entretanto, o número de pessoas que assinam esta última petição aumentou.

Em 2016, por falta de consenso entre os especialistas do Comité Permanente de Plantas, Animais, Alimentos de Consumo Humano e Animal, que analisaram uma proposta da CE para prolongar a utilização do glifosato por mais nove anos, a decisão passou a ser da responsabilidade da Comissão, segundo a regulamentação europeia.

Com dificuldade em renovar a autorização de uso do glifosato na UE por causa da oposição de alguns Estados-membros (Portugal absteve-se) e de grupos activistas, a CE acabou por anunciar uma proposta de prolongamento, entre 12 a 18 meses, da licença do herbicida. O glifosato foi assim autorizado, em Junho do ano passado, por mais 18 meses, no sentido de dar tempo à Echa, responsável pela classificação das substâncias químicas, para avaliar se a exposição humana ao glifosato provoca cancro.

Ainda que Portugal tenha optado pela abstenção, o Governo acabou por aprovar em Janeiro de 2017 a proibição do uso do glifosato como pesticida em espaços públicos do país, como jardins infantis, parques e jardins urbanos, escolas e hospitais para reduzir os efeitos na saúde pública. 

Em Março de 2017, o Comité de Avaliação de Riscos (Rac) da Echa “concluiu que a avaliação científica provou que não há um critério para classificar o glifosato como cancerígeno, mutagénico ou tóxico para a reprodução”, refere um comunicado de então da agência.

Depois deste último parecer, a CE propôs a extensão da licença de uso do glifosato por mais dez anos – proposta que vai ser discutida esta quarta-feira, 25 de Outubro, em Bruxelas pelos representantes dos Estados-membros.

Também esta terça-feira o Parlamento Europeu votou a questão do glifosato: e aprovou, segundo noticiou a agência Reuters, uma resolução que pede à CE para adoptar medidas de eliminação do uso do herbicida até meados de Dezembro de 2022. Depois disto, um porta-voz da CE afirmou que o objectivo para a discussão desta quarta-feira será “atingir entre cinco e sete anos [de renovação da licença], tendo em consideração a avaliação de risco feita pelo Parlamento Europeu”.

Texto editado por Teresa Firmino