O Estado vai entrar na empresa que gere a rede de emergência nacional, entrando assim na gestão da empresa SIRESP, SA. Contudo, e apesar de o relatório dos técnicos independentes dizer que a rede é “obsoleta”, o Governo não decidiu para já acabar com esta rede e em vez disso, contrata soluções de redundância: ou seja, vai ser lançado um concurso para comunicações por satélite para quando o SIRESP falhar e ainda adquiridas novas quatro estações móveis, a juntar às quatro já existentes.

A decisão, para já, é a de entrar para a estrutura accionista da empresa que gere a rede de emergência nacional e com isso ter uma palavra na gestão da empresa. O Estado entra na empresa através da reconversão de créditos das empresas Datacomp e Galilei. O ministro do Planeamento não revelou com que percentagem ficará o Estado, mas admite que pode chegar “a uma tomada de controlo”. Ou seja, não torna a empresa pública, mas maioritariamente pública. Actualmente, as duas empresas têm um total de 42,55% (33% a Galilei e 9,55% a Datacomp).

Além desta decisão, o governo decidiu pela “aquisição de quatro estações móveis com ligação satélite para reforçar as comunicações de emergência”, a juntar às quatro já existentes. Esta era uma das recomendações dos técnicos.

Além disso, o executivo decidiu lançar a “contratação de um sistema de redundância adicional de satélite, que acresce as comunicações de emergência”, disse Pedro Marques. Em causa está a necessidade de garantir comunicações quando o SIRESP falha. Nos incêndios, a rede SIRESP, assente em postes e cabos de fibra óptica tem falhado sobretudo porque os postes e cabos são destruídos pelo fogo. Assim, umas das soluções que estava a ser estudada e que avança é uma rede secundária de redundância por satélite.

Contudo, os técnicos eram críticos da própria rede SIRESP, dizendo que se tratava de um sistema “obsoleto” e que ou o Governo actualizava a tecnologia que o sistema usa (TETRA), ou era melhor contratar outra tecnologia (3G ou 4G). Nenhuma das opções foi seguida pelo Governo.

No briefing a meio do Conselho de Ministros, o ministro Pedro Marques confirmou ainda que serão enterrados cabos para aumentar a resistência da rede actual.

Governo ordena limpezas de todas as estradas e ferrovias

Está na lei, mas não tem sido cumprido. Uma das decisões do Conselho de Ministros é ordenar a limpeza de todas as estradas e ferrovias. Assim, serão criadas faixas de protecção de 10 metros nos 2.500 km de ferrovia e 16 mil de vias rodoviárias. “Será feita uma limpeza integral até aos 10 metros nos termos da lei”, disse Padro Marques.

100 novas equipas de sapadores

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, anunciou, também num briefing a meio do Conselho de Ministros, que irá reforçar o corpo de sapadores florestais. Nos próximos dois anos, haverá “100 novas equipas de sapadores – são 500 pessoas –e será adquirido todo o equipamento de protecção individual e viaturas”. Haverá ainda uma equipa de 50 novos vigilantes da natureza.

Nas medidas do Ambiente, será replicado o projecto piloto Peneda-Gerês e um programa de prevenção das matas nacionais de três milhões de euros. O Governo anunciou ainda um “projecto de voluntariado jovem que pretende envolver 10 mil jovens na sensibilização destas questões e explicações à comunidade”.

Criação de bio-refinarias

Pela parte do Ministério da Economia, Caldeira Cabral anunciou a criação de um plano de “bio-refinarias”, criando assim um mercado para “valorizar a recolha de resíduos florestais”. “Este modelo cria um incentivo e uma valorização desses resíduos”. Este investimento deverá ser privado.