O Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES — International Council for the Exploration of the Sea) aconselhou nesta sexta-feira, 20 de Outubro, a Comissão Europeia para que “a captura de sardinha em 2018” na divisões que englobam as águas ibéricas do Atlântico e do mar Cantábrico (divisões 8 e 9) “seja de zero”.

A recomendação, desta feita, não deixa margem para dúvidas, até porque o ICES  colocou várias perguntas e respostas sobre o tema no seu site. Na listagem reitera que, em Julho, não recomendou a suspensão da pesca de sardinha em águas ibéricas por 15 anos.

Numa das sete questões do ICES, é perguntado: “Não foi recomendada a suspensão de sardinha por 15 anos como parte do relatório [emitido em Julho]?”  “Esta questão”, responde o próprio ICES, “foi levantada na sequência da publicação do parecer em Julho e a resposta é: 'Não, não foi.' A recomendação do ICES foi de que a regra de controlo de captura (HCR) do plano de gestão não é 'precaucionária' no curto e longo prazo”.

Explica ainda que o que foi indicado é que “recuperar para um limite de biomassa seguro [da sardinha]” poderia levar “cerca de 15 anos sem pesca” desta espécie.  E acrescenta: “Um período de tempo específico para a recuperação não pode ser dado, já que é desconhecido quanto tempo irá perdurar a baixa produtividade” da espécie.

“O número de jovens sardinhas nos stocks é baixo”, o que se reflecte nas taxas de produtividade, acrescenta o organismo internacional, e a “biomassa do stock está substancialmente abaixo do limite de biomassa [medido pelo indicador Blim]”. Mais: “o nível de limite de biomassa não pode ser alcançado em 2019, mesmo que não haja nenhuma captura em 2018, por isso é recomendada captura zero para 2018, de forma a ajudar a recuperação do stock”, sublinha uma vez mais o ICES.  

O que acontece agora?

É igualmente uma das questões que a ICES faz na informação adicional ao seu relatório libertado nesta sexta-feira: o que acontece de seguida com a recomendação agora feita? “O parecer [do ICES] é entregue à Direcção-Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas (DG Mare), que o utiliza como base para decisões de gestão de stocks.”

O que o ICES garante é que, como faz anualmente, irá “revisitar o processo de avaliação e aconselhamento para os mesmos stocks no próximo ano [2018]”, recorrendo à última informação disponível.

Em Julho, o director-geral dos Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia, o português João Aguiar Machado, relembrou que “não existe uma quota da UE para as sardinhas” e que “a gestão das existências é decidida pelos Estados-membros”.

Não havendo, sublinhou o mesmo responsável, “uma gestão desta espécie a nível europeu”, a Comissão Europeia acompanha as medidas “tomadas pelos dois Estados-membros” — Portugal e Espanha.  Também na altura, explicou João Aguiar Machado que havia que “esperar pela recomendação final do Conselho Internacional de Exploração do Mar” (a que agora foi conhecida): “Quando a recebermos, iremos analisar e discutir o parecer com Portugal e Espanha, tendo em conta argumentos científicos mas também o impacto socioeconómico de qualquer decisão, em colaboração com as entidades nacionais.”

Portugal atrasa recomendação final

À questão sobre por que razão foi a divulgação da recomendação do ICES sobre a pesca de sardinha nas águas ibéricas e golfo da Biscaia adiada para Outubro — já que o relatório de Julho do organismo não era uma recomendação sobre os limites de pesca mas uma avaliação sobre o plano de gestão de capturas e sobre se era possível o seu ajustamento —, a resposta desagua em Portugal.

“Devido a questões logísticas com o diagnóstico acústico de Primavera português, os dados de 2017 não puderam ser processados a tempo do conselho habitual em Julho”, explica o ICES. “Isto foi já resolvido, e essa informação está incluída na avaliação de stocks e na recomendação” agora divulgadas.

No comunicado em reacção ao relatório do ICES desta sexta-feira, o Ministério do Mar garante ter reforçado “a importância do conhecimento, passando a realizar-se três campanhas de investigação por ano”, considerando “indispensável este aumento na investigação e conhecimento”.

Ministério reconhece que actual nível de capturas não é sustentável

Na nota enviada às redacçõe,s o Ministério liderado por Ana Paula Vitorino salienta que “o aconselhamento  do ICES” conhecido esta sexta-feira “demonstra que as medidas de redução do esforço da pesca, assumidas pelo sector, permitiram estancar a quebra no estado do recurso após uma redução de 80% do recrutamento da sardinha entre 2004 e 2014”.

“Em 2016 e 2017”, acrescenta a tutela, “a biomassa de sardinha aumentou ligeiramente, o que permitiu o limite de descargas na ordem das 17 mil toneladas conjuntamente por Portugal e Espanha”.

Contudo, admite: “O estado geral do recurso não permite aligeirar as medidas de gestão nem manter o actual nível de capturas.”

Limites diários e mensais serão impostos

Na comunicação desta sexta-feira, o Ministério do Mar dá já a nota do que se passará no futuro, adiantando que estão previstas medidas como “delimitar áreas de 'não pesca' para protecção dos juvenis”, “aumentar o período de defeso da sardinha”, e “fixar limites de capturas diárias e mensais”.

Está ainda contemplada a execução de “um projecto de repovoamento desenvolvido pelo IPMA [Instituto Português do Mar e da Atmosfera]” e o reforço das “linhas de investigação, com um novo projecto centrado no conhecimento das variáveis ambientais”.

Para o Governo, atendendo às implicações socioeconómicas da pesca de sardinha, serão de imediato efectuadas reuniões de trabalho com Espanha e seguidamente com a Comissão Europeia, estando já agendada a primeira reunião, “para concertação sobre as novas medidas de gestão a adoptar”.

“Com a participação do sector, será desenvolvido e implementado um plano de co-gestão da pesca de sardinha que, com o ajustamento das possibilidades de pesca à situação do recurso, permita garantir a actividade e o rendimento dos pescadores e prosseguir a recuperação do recurso.”

Actualizado às 16h30 com informação adicional do ICES e reacção do Ministério do Mar