Se tudo correr como previsto, pelas 10h desta quinta-feira Mariano Rajoy vai convocar um conselho de ministros extraordinário para depois anunciar ao país a activação do artigo 155 da Constituição, que permite ao Estado assumir determinadas funções de poder na Catalunha. Foi esse o prazo dado pelo primeiro-ministro ao líder catalão, Carles Puigdemont, para que este esclareça que “não declarou a independência da Catalunha, o que nunca acontecerá.

O facto de o primeiro-ministro espanhol ser esperado durante a tarde em Bruxelas, para o início da cimeira europeia, pode adiar o previsível conselho de ministros. Há uma segunda opção, que em vez de fazer adiar poderia anular a necessidade dessa reunião: caso Puigdemont anunciasse eleições autonómicas antecipadas, tanto o PP (direita conservadora, no poder), como o PSOE de Pedro Sánchez, fizeram saber que isso suspenderia o recurso à Constituição.

Se o que PP e socialistas, para além do Cidadãos (C’s, direita liberal, partido que nasceu na Catalunha para combater o separatismo) querem é, como repetem insistentemente, “o regresso à legalidade”, isso chegaria. A região não tem uma lei eleitoral própria, pelo que essa votação seria realizada no âmbito da Lei Eleitoral nacional. Por outro lado, o objectivo final do 155, admitem estes partidos, é dissolver o parlamento autonómico e convocar eleições.

Não há dúvidas que, em qualquer outro cenário, Rajoy vai avançar para a aplicação de um artigo que nunca foi usado em Espanha e cujo âmbito é objecto de acesos debates. “Não podemos cometer nenhum erro” – segundo o diário El Mundo, esta é a frase que o primeiro-ministro mais tem repetido esta semana aos seus assessores.

Apesar de nunca o ter admitido publicamente, o chefe do Governo sabe que há uma parte muito significativa da sociedade catalã determinada a conseguir a independência. Muitas destas pessoas estão também dispostas a reagir, na rua, à retirada de mais poderes às instituições catalãs ou ao afastamento dos seus líderes, como já provou a manifestação de terça-feira em protesto contra a prisão preventiva dos líderes das duas principais associações independentistas.

O Ministério das Finanças já controla o orçamento da Generalitat (decisão justificada para evitar o referendo de 1 de Outubro, que acabou por se realizar) e permanecem na Catalunha 11 mil polícias nacionais. Apesar disso, se Rajoy pedir mesmo ao Senado para aplicar o 155, o vice-presidente catalão, Oriol Junqueras, com a pasta da Economia e Finanças, será provavelmente o primeiro membro do governo catalão a ser substituído, em princípio por alguém de “perfil técnico”.

Os Mossos d’Esquadra (polícia catalã, cujo chefe está a ser acusado de “sedição”, enquanto o Ministério Público trabalhar para alargar a acusação por “rebelião”), ou seja, segurança, e Finanças, são considerados os alvos imprescindíveis da aplicação do 155 para Madrid exercer, de facto, o poder. Outra área onde pode haver interferências é a Educação, isto porque são precisas escolas para organizar umas eleições. Naturalmente, também seria necessário alguém assumir parte das funções da presidência para dissolver o parlamento e convocar a votação.

Eleições constituintes?

Tendo em conta as reuniões em Barcelona – o PDeCAT (Partido Democrata Europeu Catalão, de Puigdemont) teve um conselho nacional extraordinário; a Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) uma reunião de direcção –, é difícil antecipar se Puigdemont tem apoios para contemplar uma chamada às urnas. A ERC, que integra a coligação no poder (Juntos pelo Sim), recusa a marcação de eleições, enquanto alguns sectores do PDeCAT defendem que essa é a única forma de impedir o 155.

ERC e CUP (Candidatura de Unidade Popular), o partido à esquerda dos Republicanos que é fundamental para manter o apoio que a Generalitat tem no parlamento, sustentam que a única resposta ao 155 é a declaração unilateral e solene da independência, com essa intervenção do Estado a significar o fim de qualquer possibilidade de diálogo com Madrid.

O jornal catalão La Vanguardia explora uma terceira opção: declaração de independência seguida de convocatória de eleições para uma assembleia constituinte. Neste cenário, o governo estaria a cumprir com o seu programa e a independência teria pouquíssimos efeitos práticos imediatos. Mas dificilmente umas eleições deste tipo corresponderiam ao exigido por Madrid. Certo é que, como escreve o mesmo diário, hoje é mais o início de uma nova fase do que o fim de um prazo.