A legislação ambiental que Barack Obama articulou para controlar as emissões de gases com efeito de estufa das centrais eléctricas vai ser posta em causa formalmente na terça-feira, anunciou o director da Agência de Protecção Ambiental (EPA) norte-americana.

Com este passo, a Administração Trump está a tornar real a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris para limitar as alterações climáticas. “A guerra contra o carvão acabou. Amanhã, em Washington, vou assinar uma proposta para pôr fim ao Clean Power Act [Lei da Energia Limpa]”, anunciou Scott Pruitt, director da EPA, que, enquanto foi attorney general do estado de Oklahoma, processou 15 vezes a agência que agora dirige, em representação de grupos da indústria petrolífera.

Esta legislação foi aprovada pelo Presidente Barack Obama em 2015, reconhecendo a impossibilidade de fazer passar no Congresso, muito dividido politicamente, limites a nível nacional para as emissões de dióxido de carbono.

A solução encontrada pelo Presidente democrata para ultrapassar este obstáculo político foi impor uma regulamentação - que podia ser decidida por ele, sem intervenção do Congresso. A regulamentação seria aplicável de forma específica estado a estado, dos poluentes que as centrais eléctricas podem emitir. A lei permitia ainda às centrais compensar as suas emissões fazendo investimentos em energias limpas noutros locais – por exemplo, em parques eólicos.

Esta legislação foi controversa desde o início – o que fez com que não tenha ainda entrado em vigor. Está a ser contestada pela indústria em processos que estão a decorrer em mais de 20 estados, diz o New York Times, e chegou ao Supremo Tribunal. As empresas dizem que só podem ser consideradas medidas de limpeza da poluição no local das centrais.

Estes argumentos devem ser usados por Scott Pruitt na contestação da Lei da Energia Limpa de Obama, diz o jornal de Nova Iorque. As centrais eléctricas a carvão são responsáveis por cerca de um terço das emissões de gases com efeito de estufa dos EUA.

No entanto, a tentativa de mudar a legislação terá forte oposição – de activistas ambientais e de estados americanos de maioria democrata, onde são mais fortes as preocupações ambientais, como a Califórnia. São de esperar longas batalhas nos tribunais, que podem prolongar-se anos, e cujo fim provável será o Supremo Tribunal.