Nos últimos 40 anos, a Ordem da Liberdade, a condecoração destinada a homenagear quem contribuiu para a luta pela liberdade e pela democracia, foi entregue sobretudo a socialistas, militares de Abril, comunistas e republicanos. Entre Setembro de 1977 e Julho deste ano foram distribuídas 501 condecorações — 458 a pessoas, 43 a associações colectivas. Quem mais as atribuiu foram Presidentes da República apoiados pelo centro-esquerda — Mário Soares e Jorge Sampaio —, as mulheres representaram um em cada dez agraciados e tendem a receber graus mais baixos, e os condecorados tinham profissões essencialmente liberais.

O retrato é feito pela investigadora Filipa Raimundo, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, no estudo Os Presidentes e a Ordem da Liberdade, inserido num projecto mais alargado destinado a analisar a forma como a democracia lida com a herança autoritária do Estado Novo. Para responder à pergunta “Quem são os homenageados?”, a investigadora analisou apenas as condecorações a 407 mulheres e homens portugueses (os restantes 51 eram estrangeiros).

Numa análise Presidente a Presidente, nota-se uma grande diferença entre os três primeiros e os dois últimos (embora o actual esteja ainda no início do mandato). “Mário Soares e Jorge Sampaio, vindos da esquerda, têm um número mais elevado de condecorações e um perfil de condecorados mais ligados às suas raízes políticas. O general Ramalho Eanes foi responsável por dois terços dos militares condecorados até hoje”, descreve ao PÚBLICO Filipa Raimundo. Para traçar o perfil político-ideológico dos condecorados, a investigadora teve em conta a filiação partidária ou a militância política dos condecorados à data dos actos de luta pela liberdade e pela democracia e não a simpatia partidária à data da condecoração. “Houve quem tivesse mudado de espectro político entretanto”, lembra.

Partindo dessa premissa, Filipa Raimundo identificou diversas categorias que incluem republicanos, comunistas, esquerda radical, socialistas, ala liberal e militares de Abril. E a contabilização mostrou que quase 30% do total de homenageados são socialistas (116) e, destes, um terço foram fundadores do PS. Este é um elo de ligação a Soares, por exemplo, ao passo que Jorge Sampaio condecorou antigos colegas de faculdade, com quem partilhou o activismo nas crises estudantis dos anos 60.

Os militares de Abril são o segundo grupo mais condecorado (71 personalidades) com a Ordem da Liberdade, seguidos pelos comunistas (64, entre militantes históricos e dissidentes) e os republicanos (62, entre reviralhistas e da oposição ao Estado Novo que não se enquadravam nos critérios anteriores). Um episódio revela que este ranking poderia ser diferente: Álvaro Cunhal recusou a condecoração que Soares lhe queria dar alegando discordar dos critérios e da atribuição a algumas pessoas em concreto. A investigadora descreve ao PÚBLICO que o histórico ex-dirigente comunista Carlos Brito lhe contou que esta recusa “criou uma inibição entre os quadros dirigentes do PCP em relação à aceitação” da condecoração desde aí. Até Sampaio, em 2004, acabaria por sondar primeiro os indigitados.

Houve também 25 condecorados da esquerda radical. E ainda 23 sem actividade pré-25 de Abril, distinguidos sobretudo por Cavaco Silva, o que a investigadora atribui a uma “tentativa de banalização daquela condecoração e de esvaziamento do significado político” original de luta pela contra o antigo regime — tendência que se mantém com Marcelo. Na categoria “outros” (25), Filipa Raimundo incluiu condecorados por feitos durante o regime mas sem ligações ideológicas específicas, como diplomatas que emitiram vistos a judeus ou ajudaram exilados de outros países.

“Aristocracia democrática”

Se Ramalho Eanes entregou 147 condecorações da Ordem da Liberdade (99 cidadãos portugueses), Mário Soares foi ligeiramente mais contido (139 no total; 133 portugueses). Mas Jorge Sampaio acabou por ser o recordista (167; 146) e Aníbal Cavaco Silva ficou no extremo oposto com apenas 33 (11 portugueses). Marcelo Rebelo de Sousa arrisca-se a contrariar essa tese do PR de centro-direita, já que em apenas ano e meio do primeiro mandato já atribuiu 17.

Outro dado interessante é o aumento acentuado (para o dobro ou mais) das condecorações no segundo mandato, com os PR já “livres dos cálculos da reeleição” e a actuarem como “contrapeso” do Governo. O exemplo é o de 2004, com as comemorações do 25 de Abril sob o lema “Abril é (R)evolução”, quando Sampaio, contra a vontade do Governo PSD/CDS, condecorou uma opositora da ditadura que chegou a ser presa por envolvimento em acções bombistas na democracia.

Em termos de perfil profissional, Filipa Raimundo identificou uma “aristocracia democrática”, já que cerca de dois terços dos agraciados são profissionais liberais (arquitectos, professores, médicos, engenheiros, advogados e jornalistas), ao passo que os operários e sindicalistas são menos de 10%. Um cenário que, afirma, contrasta com o perfil da maioria dos presos políticos do Estado Novo, em que mais de metade eram trabalhadores, operários e empregados de serviços.