O Algarve será a primeira região do país a ter um plano de contingência para catástrofes naturais e atentados terroristas. O documento estabelecerá como actuar na área da saúde em caso de eventos excepcionais numa região que no Verão vê multiplicar a população.

O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, será publicado esta segunda-feira no Diário da República. Nomeia a chamada Comissão para a Planificação da Resposta em Saúde no contexto de Situações Críticas e de Excepção no Algarve, liderada por António Marques, especialista em medicina de catástrofe que já presidiu à Comissão de Gestão do Plano de Contingência do Ministério da Saúde para as Comemorações do Centenário de Fátima.

Não é por acaso que o Algarve é a primeira região a avançar. “As pessoas já não procuram tanto a Turquia, a Tunísia ou o Egipto para passar férias. O turismo no Algarve tem tido um crescimento importante”, começa por explicar António Marques. E isso está relacionado com o sol, com a praia, com a gastronomia, com a oferta cultura, mas também com a segurança.

Chegado o Verão, a população do Algarve duplica ou triplica, o que causa uma sobrecarga num sistema de saúde já débil. “Muitas vezes, os doentes graves são transferidos para Lisboa”, recorda. Que aconteceria se houvesse um sismo ou um tsunami ou uma pequena epidemia ou mesmo um atentado? 

 “O que pretendemos fazer é analisar a capacidade de resposta do Algarve aos doentes críticos”, esclareceu o perito, que é director do Departamento de anestesiologia, cuidados Intensivos e emergência do Centro Hospitalar do Porto. Perceber “o que é preciso fazer para reforçar a capacidade de resposta, de modo a que os doentes não tenham de ser transportados para Lisboa”. E para melhorar a comunicação e o transporte, caso seja mesmo preciso transferir doentes para outras zonas.

A comissão deverá “avaliar a capacidade de resposta local e regional numa situação com múltiplas vítimas”. Quer isto dizer que lhe compete encontrar formas de fomentar sinergias entre as administrações regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo. 

A equipa que preparou o plano de contingência de saúde para as comemorações do centenário de Fátima recomendou ao país que criasse normas nacionais para actuação em eventos de massas. Esta comissão irá definir normas de segurança para agir nesse tipo de eventos. Deverá ainda desenvolver sistemas de vigilância epidemiológica passíveis de serem accionados em situações de risco de saúde pública.

 As funções dos membros da comissão não serão remuneradas. Este grupo de trabalho funcionará na dependência directa do gabinete do secretário de Estado. Deverá apresentar um plano de acção até 30 dias após o início de funções. Espera-se também que apresente um relatório mensal de acompanhamento e um relatório final de actividades.

“Na minha opinião, há uma coisa muito importante aqui que é preciso perceber”, diz António Marques. “Isto não é um grupo de peritos, que pode recorrer a outros peritos, que se vai reunir para pensar num plano, num rumo para o futuro. Isto é um grupo que está mandatado pelas instituições para fazer acontecer.”

Há um representante do Instituto Nacional de Emergência Médica, um representante dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, um representante da Direcção-geral da Saúde, um representante do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, um representante da Administração Central do Sistema de Saúde, um representante do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, representantes de várias direcções regionais de saúde.

“As entidades vão ter de assumir um papel”, elucida o médico. “Há aqui uma comissão, que depende directamente do secretário de Estado da Saúde, que não é apenas um órgão de consulta, que tem uma vertente executiva. Tem de elaborar um plano, mas também tem de o concretizar. Acho que isto é uma forma muito mais conseguida. Há uma responsabilização. Isto é, no fundo, um compromisso público”, remata.