Os médicos de família estão a ter de pedir aos doentes consentimento para partilhar os resultados de exames com outros profissionais, através de uma plataforma electrónica, o que já suscitou um pedido de parecer jurídico da Ordem dos Médicos.

Uma médica de família denunciou a situação à Ordem dos Médicos, numa carta tornada pública pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), pedindo apoio para o que considera ser "o mais recente devaneio dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)".

Em causa está uma alteração na aplicação informática dos médicos de família que passa a obrigar os clínicos a pedir aos doentes consentimento informado para partilha, numa plataforma electrónica, dos resultados dos meios complementares de diagnóstico realizados na medicina convencionada. A Ordem dos Médicos pediu já um parecer jurídico sobre esta questão, disse à agência Lusa o bastonário, Miguel Guimarães.

Mesmo antes de o parecer estar totalmente avaliado, o bastonário adianta que vai enviar aos SPMS duas "sugestões essenciais". "O médico tem de poder recusar pedir o consentimento e o sistema informático deve contemplar essa possibilidade", referiu Miguel Guimarães, adiantando ainda que deve ser salvaguardado o privilégio terapêutico.

A Ordem pretende ainda que fique "claramente escrito e expresso no texto da plataforma" que não é dos médicos a responsabilidade da utilização dos dados clínicos, a partir do momento em que são partilhados numa plataforma electrónica.

A médica de família que pediu apoio à Ordem dos Médicos para esta questão considera que "é um alijar de responsabilidade e uma inaceitável intromissão na consulta dos médicos de família". Segundo a carta enviada à Ordem, quando o médico vai pedir um exame, surgem na aplicação informática duas frases, sendo que cabe ao clínico assinalar uma delas.

"O utente declarou expressamente consentir que os resultados dos exames realizados sejam disponibilizados na sua área do cidadão, podendo ser consultados pelos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde", é a frase que surge assinalada por defeito. A outra opção refere: "O utente declarou expressamente não consentir que os resultados dos exames realizados sejam disponibilizados na sua área do cidadão".

Na carta dirigida à Ordem, a médica de família refere que não há "qualquer condição para, em todas as consultas com pedido de meios complementares de diagnóstico, os médicos de família estarem a informar os pacientes da arquitectura de confidencialidade dos sistemas informáticos do SNS".

Acrescenta a médica que esta "não é uma função" que compita aos médicos, considerando que "este é mais um exemplos das incontáveis e permanentes ingerências na actividade clínica e nos registos dos médicos de família".

Além disso, na carta, a médica sublinha que o Ministério da Saúde partilha há anos na plataforma de dados da saúde (PDS) e "sem qualquer aviso prévio" a informação clínica dos utentes que consta dos processos electrónicos.

"Lembro que há anos acedem à PDS indiscriminadamente médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas de qualquer estabelecimento do SNS", podendo aceder a registos de exames, de medicação ou de consultas, refere a mesma médica na carta que o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) decidiu tornar pública através do seu site.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SIM, Roque da Cunha, considerou que esta tarefa de pedir o consentimento aos doentes e de explicar a partilha de dados "não compete aos médicos de família" e que irá "tornar mais pesado o acompanhamento de 1900 utentes por cada médico".

Dados dos doentes demasiado acessíveis

Além das questões relacionadas com a partilha na plataforma electrónica, a Ordem dos Médicos avisa que os dados dos doentes estão demasiado acessíveis nos hospitais a diferentes profissionais e considera que os actuais sistemas informáticos protegem pouco os dados pessoais.

"Os médicos têm potencialmente acesso a qualquer informação clínica de um doente e nem sei se deviam ter acesso a todas. Mas não são só os médicos que têm acesso, há outros profissionais que também têm", afirmou à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos.

Miguel Guimarães adianta que, enquanto era presidente da Secção Regional do Norte da Ordem, chegou a lançar à Comissão Nacional de Protecção de Dados o desafio de "verificar o que se passa nos hospitais" a este nível.

Para o bastonário, são actualmente muito poucos os dados dos doentes que têm uma protecção que possa ser considerada adicional. "Isto é um problema actual. Mas quem é responsável pela partilha dessa informação de doentes não são os médicos", comentou Miguel Guimarães.

Aliás, o bastonário discorda que tenha de caber aos médicos pedir aos doentes consentimento para partilhar informações do doente quando o médico não controla para onde vai essa informação.

"Numa questão em que os dados passam a estar disponíveis num local em que potencialmente podem ter vários utilizadores, tenho dúvidas que a responsabilidade dessa partilha deva ser do médico e não do Estado português", considerou.