A Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira a criação de uma Procuradoria Europeia, entidade que envolverá para já 16 Estados-membros, incluindo Portugal.

A proposta está agendada para votação na sessão plenária da próxima semana e prevê que a Procuradoria Europeia "conjugará os esforços de aplicação da lei envidados a nível europeu e nacional de acordo com uma abordagem única, harmoniosa e eficaz destinada a combater a fraude lesiva dos interesses financeiros da União Europeia (UE)."

Em Abril, 16 Estados-membros, incluindo Portugal, notificaram as três instituições — Conselho Europeu, Comissão Europeia e Parlamento Europeu —, da sua intenção de dar início a uma cooperação reforçada para instituir a Procuradoria Europeia.

A Procuradoria Europeia será responsável por investigar, processar judicialmente e levar a julgamento os autores de infracções lesivas dos interesses financeiros da União.

O relatório aprovado esta quinta-feira em sede de comissão prevê que "um procurador europeu irá chefiar a Procuradoria Europeia e todos os Estados que participem serão representados por um procurador".

Actualmente, apenas as autoridades nacionais podem processar fraudes lesivas dos interesses financeiros da UE.